Vila Nova de Gaia

Condutor incorre em pena de prisão até 5 anos

Condutor incorre em pena de prisão até 5 anos

Em caso de morte, o indivíduo que se pôs em fuga pode ter de responder por homicídio negligente, artigo 137, e omissão de auxílio, artigo 200 do Código Penal. Normalmente, o juiz decide pela pena mais pesada, explica Gabriela Barreto, jurista do Automóvel Clube de Portugal (ACP).

"É regra não haver duas penas pelo mesmo ato; a mais elevada absorve a outra." Caso se prove a culpa e o abandono do local, o homicídio por negligência ganha contornos gravosos, implicando uma pena maior, que pode ir até cinco anos. Ainda assim, ressalva a jurista, a decisão depende de muitos fatores e não é consensual. Um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, datado de 2009, propôs, por exemplo, a acumulação de penas.

A omissão de auxílio por si só - fuga do local do acidente, independente dos danos causados - pode ser castigada com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. Quando fica provada a autoria no acidente, a moldura penal cresce para prisão limitada a dois anos ou pena de multa que pode chegar a 240 dias.

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