Processo judicial

Gaia fecha acordo para pagar indemnização com construtora do Mercado da Afurada

Gaia fecha acordo para pagar indemnização com construtora do Mercado da Afurada

A câmara de Gaia estima "poupar" perto de um milhão de euros num processo judicial com a empresa que iniciou a construção do Mercado da Afurada, de acordo com um acordo que será discutido segunda-feira em reunião camarária.

Em causa uma obra que não foi terminada, tendo a câmara de Vila Nova de Gaia, então liderada pelo social-democrata Luís Filipe Menezes, decidido resolver o contrato com a responsável pela empreitada, a Britalar, porque a empresa entrou em insolvência e não cumpriu com o acordado.

Porém, a Britalar continuou a pedir indemnização, tendo exigido de início 1,8 milhões de euros e posteriormente 1,2 milhões de euros, valor que o atual executivo, presidido por Eduardo Vítor Rodrigues, não aceitou, conseguindo reduzir o valor para 940 mil euros.

"É verdade que há obra feita e é verdade que existe no processo uma carta assinada pelo anterior presidente [Luís Filipe Menezes] a aceitar este valor de indemnização, mas nós [executivo que tomou posse em 2013] consideramos que 1,8 milhões [de euros] ou mesmo 1,2 milhões é impensável", disse à agência Lusa Eduardo Vítor Rodrigues.

O autarca descreveu que, após as negociações, a câmara, caso o acordo seja aprovado segunda-feira e seja aceite pelo tribunal, vai pagar 940 mil euros, "cerca de metade do que tinha sido peticionado inicialmente e cerca de 300 mil euros menos do que o segundo valor reivindicado pela Britalar", analisou.

"É um acordo que acho que é vantajoso para todas as partes. A câmara paga aquilo que acho que é justo que é obra que lá está e a empresa recebe pelo valor da obra que lá está", concluiu o presidente da câmara.

As promessas de um novo mercado para a Afurada já vêm desde 2007, a obra arrancou em maio de 2011 e em março de 2013 o anterior autarca, Luís Filipe Menezes, adiantava que a abertura do mercado iria decorrer "nas próximas semanas".

Contudo, a empresa construtora suspendeu a obra, tendo a autarquia aprovado, em fevereiro de 2015, um novo contrato de construção e concessão do mercado, no qual ficou definido que a gestão seria assumida pelo município.

A ordem de trabalhos da reunião privada que decorre segunda-feira inclui ainda um pacote de protocolos a assinar com 58 instituições no valor total de 138 mil euros.

Trata-se de apoio aos clubes que têm modalidades amadoras com formação e a associações de caráter cultural, sendo que para a reunião de dia 19 está reservado um pacote direcionado às Instituições Particulares de Solidariedade Social no valor de 300 mil euros.

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