Tribunal de Contas

Tribunal de Contas chumbou privatização da Águas de Santarém

Tribunal de Contas chumbou privatização da Águas de Santarém

O Tribunal de Contas "chumbou" o concurso de privatização de parte do capital da Águas de Santarém, situação que o presidente da câmara assegura ter pouco impacto na execução dos projectos de saneamento em curso no concelho.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores (PSD), admitiu, contudo, que a decisão do Tribunal de Contas obriga a adiar, "por mais alguns meses, o alívio de tesouraria" do município.

"Tendo em conta a conjuntura em que este processo foi avaliado, com forte discussão sobre a bondade das parcerias público-privadas, há cerca de dois meses que começámos a preparar alternativas a este negócio, caso falhasse, como se veio a verificar", afirma o autarca.

Segundo o responsável, durante o mês de Junho será apresentada "outra solução, cujos estudos finais estão a terminar, de forma a aliviar a pressão de tesouraria e pagamento aos credores".

A autarquia contava encaixar uma verba de 15 milhões de euros com a entrada do privado.

A recusa de visto por parte do Tribunal de Contas à entrada da Aquascallabis na Águas de Santarém levou o PS a denunciar, também em comunicado emitido esta segunda-feira, o "falhanço em toda a linha" da estratégia da gestão social-democrata e de Moita Flores neste processo.

A concelhia socialista reafirma a acusação de que a decisão de abandonar a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, em 2006, foi "irresponsável e leviana" ao fazer com que Santarém "perdesse investimentos da ordem dos 6,7 milhões de euros".

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"Em devido tempo, o PS denunciou o absurdo de todo este processo e alertou a população do concelho que iria sair gravemente prejudicada por decisões erradas e incompetentes", afirma o comunicado.

Moita Flores sublinha ainda o aval dado pelo Tribunal de Contas à aquisição da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), o que permite avançar com a construção da Cidade Judiciária de Santarém e da Fundação da Liberdade.

O autarca considera estes dois projectos "alavancas de desenvolvimento sustentado da cidade que vão permitir o seu desenvolvimento e redimensionamento no quadro da competitividade das cidades".

No quadro das compensações pela não construção do novo aeroporto na Ota, o Estado cedeu as antigas instalações da EPC à autarquia, que se comprometeu a pagar uma verba de 16 milhões de euros no prazo de nove anos, com um período de carência de três anos.

Na sexta-feira, o município assinou com o Ministério da Justiça o contrato promessa para arrendamento dos edifícios onde serão instalados os tribunais que vão ser criados no âmbito do novo mapa judiciário, comprometendo-se a concluir as obras de adaptação no prazo de um ano.

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