Almada

Providência cautelar trava demolição de casa num bairro de lata

Rogério Matos

Foto André Luís Alves / Global Imagens

O Tribunal Administrativo de Almada aceitou uma providência cautelar remetida por uma moradora contra a demolição da sua casa, no bairro de lata do Segundo Torrão, em Almada. A informação foi prestada por Marina Caboco, advogada da moradora, cuja casa devia ter sido demolida esta quarta-feira.

"Foram remetidas quatro providências cautelares relativas a sete famílias e até agora o Tribunal aceitou uma, determinando a suspensão provisória da demolição da casa de uma moradora", afirma Marina Caboco. A autarquia tem agora o prazo de dez dias para se pronunciar.

"Em causa está a falta de transparência no processo de realojamento e demolição das casas", diz a advogada, que se queixa de não ter acesso ao relatório da proteção civil sobre o qual é baseada a decisão de demolir as casas por perigo de desabamento de uma vala de drenagem pluvial que atravessa o bairro de lata. "A autarquia tem que apresentar o processo de realojamento, que segundo o que me informaram não existe, bem como o processo administrativo de demolição e despejo que também não foi cumprido. Afinal houve pessoas que só foram informadas da demolição no próprio dia", afirma.

Um outro advogado, que representa outras famílias, remeteu também providências cautelares, mas até ao momento não foi possível chegar à fala com este.

O processo de realojamento e demolição das casas começou no domingo e decorre até quinta-feira. De acordo com a autarquia, até terça-feira, 18 famílias já estavam nas novas casas, arrendadas pela Câmara Municipal de Almada, no âmbito do programa Porta de Entrada, do IHRU.

Oito famílias estarão a viver nas novas casas até esta quinta-feira, último dia previsto para as demolições e outras 12 têm casa aceite e reservada. Há ainda nove agregados familiares que recusaram a casa proposta, e para os quais os serviços da Câmara continuam a procurar outras soluções que sejam aceites, e, por fim, quatro famílias para as quais ainda não existe uma solução habitacional. Até lá, ficarão alojadas em unidades hoteleiras de Almada ou Lisboa, avança fonte oficial da autarquia.

A situação do bairro de lata do Segundo Torrão é dramática. "Já tivemos que chamar o INEM por duas vezes porque moradores se sentiram mal por estarem a ser forçados a sair das casas", revelou Alexandra Leal, da associação Cova do Mar.

Alexandra critica a forma como a autarquia conduziu o processo de realojamento, apontando falta de coordenação e transparência. "Uma moradora teve que voltar para o bairro depois de ter aceitado ficar com a filha numa instituição enquanto procurava casa, mas na primeira noite deparou-se com regras severas como ser impedida de sair sem justificação de médico, alvorada obrigatória às 7.30 horas e entregar o telefone às 22". A moradora regressou e está na sua casa, mas sem mobília. "A autarquia diz que nada pode fazer, que o processo da moradora está com a Segurança Social", lamenta.

Um outro caso que a dirigente da associação refere é a de uma mãe que foi realojada com o filho menor num bungalow no parque de campismo de Monsanto, Lisboa, até realojamento numa casa. "Foi garantido transporte da criança para a escola, mas a mãe teve que acompanhar o filho porque não havia monitor e o autocarro chegou à escola uma hora antes de esta abrir", afirma Alexandra Leal.

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