Política

Comissão de Eleições obriga Câmara do Montijo a retirar cartazes

Comissão de Eleições obriga Câmara do Montijo a retirar cartazes

A Câmara do Montijo, liderada por Nuno Canta (PS), já retirou das ruas cartazes sobre os projetos do Portugal 2020, por determinação da Comissão Nacional de Eleições, depois de queixas da oposição, anunciou esta sexta-feira o município.

"A Câmara Municipal do Montijo contratou com total transparência e legalidade a colocação de cartazes institucionais relativos à divulgação dos projetos incluídos no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020 e desses factos deu conhecimento público", refere a autarquia, em comunicado enviado à Lusa.

No documento, assinado pelo gabinete da presidência, é referido que os partidos da oposição, PSD e CDU, apresentaram queixa à CNE solicitando a remoção dos cartazes institucionais.

"Em resposta, a Câmara Municipal do Montijo manifestou junto da Comissão Nacional de Eleições que discordava dos argumentos apresentados pelo PPD/PSD e pela CDU, sustentando o seu enquadramento jurídico na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de junho, e na jurisprudência da CNE sobre o mesmo assunto, no entanto, manifestou-se disponível para a remoção dos cartazes institucionais caso assim fosse entendido", salienta a presidência.

No esclarecimento, a autarquia liderada por Nuno Canta, que já apresentou a sua recandidatura ao cargo pelo PS, explica que a CNE "determinou a remoção dos cartazes".

"Apesar do desacordo manifestado, a Câmara Municipal do Montijo cumpriu essa determinação em respeito pelos valores da democracia e pelo ato eleitoral do próximo dia 01 de outubro", concluiu.

O PSD do Montijo confirmou que o presidente da concelhia, o vereador Pedro Vieira, apresentou uma queixa considerando que existia uma "violação da neutralidade e imparcialidade".

"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu um prazo de 36 horas para a Câmara Municipal do Montijo remover publicidade institucional proibida. A queixa surgiu na sequência da colocação de vários cartazes, localizados em vários locais do concelho, que se referem a processos à abertura de candidaturas a fundos comunitários, sem aprovação, que não têm qualquer obra em curso e configurando-se como promessas futuras", salienta o PSD do Montijo.

O município do Montijo localiza-se no distrito de Setúbal.

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