Sesimbra

Falta de certidões e taxas impedem decisão sobre assistentes no processo do Meco

Falta de certidões e taxas impedem decisão sobre assistentes no processo do Meco

O Tribunal de Instrução de Almada ainda não decidiu se aceita que as famílias dos seis vítimas do Meco sejam constituidas assistentes no processo, por faltarem o pagamento de taxas de justiça e as certidões de óbito dos estudantes.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PDGL) comunicou esta terça-feira que o juiz de instrução decidiu-se pelo "indeferimento condicional" do pedido das famílias, justificando "a subsistente omissão das certidões (de óbito)" e a falta de "pagamento de taxa superior, dado o pagamento fora de prazo das taxas inicialmente omissas".

São estas as razões apresentadas pelo Ministério Público para as famílias ainda não terem sido "admitidas a intervir nos autos como assistentes", repudiando "a imputação de atraso, ineficácia ou erro na prática do Ministério Público ou do Tribunal".