Trabalho

Estivadores do Porto de Setúbal contratados ao dia desde 1993

Estivadores do Porto de Setúbal contratados ao dia desde 1993

Dezenas de trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal que são contratados ao dia concentraram-se hoje em protesto contra a situação de precariedade laboral em que se encontram, alguns há mais de 20 anos.

Cerca de 90 trabalhadores eventuais são contratados quase todos os dias para prestarem serviços de carga e descarga de navios, mas são despedidos ao final desse mesmo dia de trabalho, sem outras regalias para além do salário e sem garantia de manutenção do posto de trabalho no dia seguinte.

"Os trabalhadores eventuais são contratados ao turno e, quando fazem mais do que um ou dois turnos, podem ser contratados e despedidos duas e três vezes no mesmo dia", disse à agência Lusa António Mariano, do Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), sublinhando que se trata de uma situação que se arrasta desde 1993.

A precariedade laboral e a inexistência de um acordo coletivo de trabalho são, justamente, as principais razões que estão na origem da indisponibilidade dos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal para se apresentarem ao trabalho há mais de uma semana, desde o passado dia 05 de novembro.

A paralisação já está a afetar algumas empresas, designadamente a Autoeuropa, que não enviou cerca de seis mil veículos que já deveriam ter saído de Setúbal para diferentes mercados de destino, mas os trabalhadores eventuais do porto de Setúbal salientam que exigem apenas "duas condições" para regressarem ao trabalho de imediato.

"Queremos a anulação dos contratos individuais feitos recentemente com alguns trabalhadores, ignorando todos os outros, e a retoma das negociações sobre o Contrato Coletivo de Trabalho, por parte da nossa entidade patronal, - a Operestiva e, no fundo, o porto de Setúbal -, com o SEAL,", disse à agência Lusa Sérgio Gamito, um dos trabalhadores eventuais que participou numa concentração que decorreu hoje de manhã junto ao terminal de embarque de automóveis.

"A partir do momento em que aceitem estas duas condições, no dia seguinte têm 90 trabalhadores eventuais disponíveis para trabalhar", acrescentou Sérgio Gamito, salientando que a paralisação iniciada em 06 de novembro pelos trabalhadores eventuais do porto de Setúbal nada tem a ver com a greve ao trabalho extraordinário decretada pelo SEAL, que só termina no próximo mês de janeiro de 2019.

Ao mesmo tempo que reivindicam a contratação coletiva, de forma a assegurar a passagem a efetivos da maioria dos trabalhadores eventuais e "condições dignas" de trabalho para os restantes, os trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal lamentam que nunca tivesse havido uma real preocupação em resolver as situações de precariedade em que se encontram, alguns deles há mais de 10 anos e outros há mais 20 anos.

"Nós compreendemos que o caso dos portos é excecional e que terá de haver sempre trabalhadores eventuais, porque estamos dependentes do número de navios, mas não nesta proporção. Por outro lado, é absurdo termos pessoas nestas situações de precariedade há mais de 20 anos", acrescentou Sérgio Gamito.

José Janeiro foi um dos trabalhadores convocados para assinar um contrato de trabalho, mas recusou a proposta por considerar os valores baixos e também por uma questão de solidariedade com os outros trabalhadores.

"Eu fui convocado para assinar, não cheguei a ver os valores propostos, mas sei que são muito inferiores ao que poderiam pagar", disse José Janeiro.

"O que nós queremos é que a nossa entidade empregadora se reúna com o sindicato e discuta um contrato coletivo de trabalho, em vez de andar a propor contratos individuais. Nós percebemos é de movimentação de cargas, não sabemos negociar contratos. Queremos que a negociação dos contratos seja feita com o sindicato", acrescentou outro trabalhador eventual do porto de Setúbal à Lusa.

No porto de Setúbal, além da Operestiva, existe uma outra empresa de trabalho portuário, a Setulset, que, segundo os trabalhadores que participaram na concentração realizada hoje de manhã, também tem muitos trabalhadores eventuais, mas com um rácio entre efetivos e eventuais bastante melhor do que a Operestiva.

A agência Lusa tentou ouvir os responsáveis da Operestiva, Empresa de Trabalho Portuário de Setúbal, Lda, que contrata diariamente grande parte dos trabalhadores eventuais deste porto, e de alguns operadores portuários de Setúbal, mas, apesar de várias tentativas, não foi possível estabelecer contacto com nenhum deles.

Já a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra não faz, para já, qualquer comentário sobre a paralisação dos trabalhadores eventuais e as consequências dessa paralisação para a atividade económica da região e para o porto de Setúbal.

O Governo diz estar a acompanhar a situação no Porto de Setúbal. Em declarações à agência Lusa, fonte do Ministério do Mar disse que a ministra Ana Paula Vitorino tem "mantido um diálogo contínuo" com vários operadores portuários.

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