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Agendado julgamento a caso de derrame de 30 toneladas de fuelóleo em Sines

Agendado julgamento a caso de derrame de 30 toneladas de fuelóleo em Sines

O Tribunal de Setúbal vai começar a julgar em maio o primeiro crime de poluição com perigo comum em Portugal, num caso referente ao derrame de 30 toneladas de fuelóleo no Porto de Sines em outubro de 2016 durante uma operação de abastecimento de combustível.

O MP acusa os três arguidos, o comandante indiano Rakesh Sakhuja que representa a empresa alemã arguida Ville de Mimosa BS Chiffs, o ucraniano Yuri Los e o russo Alexander Shakhmaev, de terem consciência da "absoluta necessidade" de reparação do tanque de onde escorreu o fuel óleo para o mar. Isto porque em junho e agosto desse mesmo ano, durante inspeções em Génova e Las Palmas, tinham sido detetas fissuras no dito tanque.

O derrame deu-se na noite de dois de outubro de 2016. Enquanto um tanque era abastecido com gasóleo, outro, que continha água de lastro, era esvaziado para equilibrar o navio. Esse tinha por cima um tanque com fuel óleo que apresentava três fissuras entre 26 e 40 centímetros na sua base, o que permitiu que o combustível "escorresse" para o interior do tanque abaixo, misturando-se com as águas de lastro. O derrame durou cerca de uma hora, altura em que um tripulante notou um forte cheiro a combustível e ordenou a imediata interrupção do reabastecimento.

O derrame estendeu-se até às rochas e molhe do terminal XXI do porto de Sines e às praias de São Torpes e Burrinhos, tendo sido ali recolhidos um total de cerca de 20 a 30 litros do produto em pedaços sólidos, "sendo que a rápida intervenção das autoridades na limpeza logrou impedir que a mancha atingisse os areais". Também a exploração de aquicultura de robalos da sociedade Seaculture do Grupo Jerónimo Martins foi atingida, tendo sido substituído, por um custo de 96 mil euros, as jaulas, círculos flutuadores e redes de cultura.

"Não obstante tal conhecimento e bem sabendo que tais operações de manutenção impunham necessariamente uma paragem do navio com os consequentes e avultados prejuízos para a sua atividade comercial, optaram pela sua não reparação", acusa o MP.

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