Caminha

Pedido de parecer sobre contrato de Miguel Alves acende nova polémica

Pedido de parecer sobre contrato de Miguel Alves acende nova polémica

Um pedido de parecer jurídico contratado pela atual Câmara de Caminha sobre o contrato-promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), assinado em 2020 pelo então autarca Miguel Alves, com a empresa Green Endogenous, criou uma nova polémica.

O jornal "Público" noticia, esta sexta-feira, que Caminha contratou um parecer depois de aprovar uma decisão que dependia dele. E a oposição na autarquia, agora liderada por Rui Lages (PS), já veio a público acusar o executivo de maioria socialista de "brincar com o erário público".

Em causa está um gasto de 19.500 euros (mais IVA) na contratação do referido parecer à sociedade de advogados de Rui Medeiros, jurista da Universidade Católica de Lisboa, apesar de a Câmara ter decidido entretanto avançar com a resolução do contrato a avaliar juridicamente.

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Em pedido de esclarecimento enviado pelo "Jornal de Notícias", a Câmara de Caminha respondeu que entende que "a evolução dos acontecimentos não prejudica o objetivo inicial, que era amplo".

"O presidente da Câmara, Rui Lages, considera continuar a ser pertinente e útil instruir todo o dossiê CET. A Câmara reserva-se o direito de esclarecer cabalmente todo o processo, considerando que o mesmo parecer poderá ser até muito importante num futuro próximo", justifica a autarquia, numa resposta enviada por escrito.

Em declarações à agência Lusa, esta sexta-feira, Liliana Silva, vereadora pela coligação "O Concelho em Primeiro" (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), considerou "não fazer qualquer sentido" a decisão da autarquia de maioria PS de manter o pedido de parecer. "Não estamos a falar de um parecer de mil ou dois mil euros. Estamos a falar de 20 mil euros. Isto é, no mínimo, surreal", afirmou.

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