Um pedido de parecer jurídico contratado pela atual Câmara de Caminha sobre o contrato-promessa de arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), assinado em 2020 pelo então autarca Miguel Alves, com a empresa Green Endogenous, criou uma nova polémica.
O jornal "Público" noticia, esta sexta-feira, que Caminha contratou um parecer depois de aprovar uma decisão que dependia dele. E a oposição na autarquia, agora liderada por Rui Lages (PS), já veio a público acusar o executivo de maioria socialista de "brincar com o erário público".
Em causa está um gasto de 19.500 euros (mais IVA) na contratação do referido parecer à sociedade de advogados de Rui Medeiros, jurista da Universidade Católica de Lisboa, apesar de a Câmara ter decidido entretanto avançar com a resolução do contrato a avaliar juridicamente.
Em pedido de esclarecimento enviado pelo "Jornal de Notícias", a Câmara de Caminha respondeu que entende que "a evolução dos acontecimentos não prejudica o objetivo inicial, que era amplo".
"O presidente da Câmara, Rui Lages, considera continuar a ser pertinente e útil instruir todo o dossiê CET. A Câmara reserva-se o direito de esclarecer cabalmente todo o processo, considerando que o mesmo parecer poderá ser até muito importante num futuro próximo", justifica a autarquia, numa resposta enviada por escrito.
Em declarações à agência Lusa, esta sexta-feira, Liliana Silva, vereadora pela coligação "O Concelho em Primeiro" (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), considerou "não fazer qualquer sentido" a decisão da autarquia de maioria PS de manter o pedido de parecer. "Não estamos a falar de um parecer de mil ou dois mil euros. Estamos a falar de 20 mil euros. Isto é, no mínimo, surreal", afirmou.
