Desobediência

Pescadores da lampreia incorrem em crime se usarem pesqueiras do Minho

Pescadores da lampreia incorrem em crime se usarem pesqueiras do Minho

O capitão do porto de Caminha anunciou, esta quarta-feira, que a faina da lampreia foi suspensa nas pesqueiras do rio Minho e que quem transgredir incorre num crime de desobediência.

Pedro Cervaens, também presidente da delegação portuguesa da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho, informou, em comunicado, que a medida foi implementada no âmbito da aplicação do estado de emergência em território nacional.

"Na margem portuguesa do troço internacional do rio Minho (TIRM), está suspensa a pesca nas pesqueiras existentes entre a linha que passa pelas torres do Castelo de Lapela (Portugal) e pela igreja do Porto (Espanha), e o limite superior da linha fronteiriça, por esta atividade não se enquadrar nas medidas de exceção", informa o responsável, referindo que "os patrões das pesqueiras licenciadas para a pesca terão até às 7 horas do dia 26 de março para recolherem todas as suas artes de pesca". A partir daí, "a fiscalização procederá à sua apreensão".

Também a partir de quinta-feira, avisa ainda Pedro Cervaens, "o não cumprimento do estabelecido, bem como a não observância das ordens legítimas da Polícia Marítima, poderá configurar o crime de desobediência".

As pesqueiras são estruturas em pedra típicas nos concelhos de Monção e Melgaço, existentes nas margens do rio, onde são colocadas redes para pescar lampreia. Existem centenas tanto do lado português como do espanhol e a época da sua utilização para pesca acontece nesta altura do ano.

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