adopção

Estado condenado a indemnizar casal por atraso na adoção

Estado condenado a indemnizar casal por atraso na adoção

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar, a um casal português, uma indemnização de 2600 euros por lentidão da justiça, na apreciação de um pedido de adoção.

O casal - Maria Margarida Novo e Leandro Silva - apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português, alegando que não teve um processo célere e equitativo nas instâncias nacionais.

Tudo começou em abril de 2004, quando o casal apresentou um pedido de adoção de uma criança junto dos serviços da Segurança Social do distrito de Lisboa, o qual foi autorizado em julho desse ano.

Em maio de 2007, o casal foi informado de uma possibilidade concreta de adoção. Contudo, após várias reuniões que tiveram com as assistentes sociais, os serviços sociais comunicaram-lhes em junho desse ano que não correspondiam ao perfil exigido para a adoção da criança.

O casal interpôs um recurso contra esta decisão, exigindo o reconhecimento da sua capacidade para adotar a criança, e em agosto de 2007 os serviços sociais encaminharam o processo para o tribunal de família de Lisboa.

Em setembro de 2007, os queixosos solicitaram ao tribunal para dar seguimento ao processo, invocando a urgência da situação

Um mês depois, a Segurança Social informou o tribunal de família que a criança já tinha sido confiada a outra família para adoção, num processo que decorreu no Tribunal de Família de Loures.

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Em novembro de 2007, os queixosos solicitaram ao juiz uma cópia do processo que decorria no tribunal de família de Loures, pedido que foi rejeitado sobre o pretexto de que tinha caráter sigiloso.

Já em 2008, o casal foi informado pelo juiz que o processo havia transitado por questões processuais para o tribunal de Torres Vedras.

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