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Valença e Tui reivindicam autonomia jurídica para concretizar plano de ação até 2030

Valença e Tui reivindicam autonomia jurídica para concretizar plano de ação até 2030

Um plano de investimentos conjunto com 43 ações em seis áreas de atuação distintas, desde governação a mobilidade e saúde, foi esta quarta-feira apresentado pela Eurocidade Valença e Tui para ser concretizado até 2030.

Dez anos depois da formação daquele organismo e de desenvolvimento de atividades e utilização de equipamentos partilhados, os autarcas das duas cidades vizinhas reivindicam agora "o reconhecimento da sua personalidade jurídica" para que possam ultrapassar "entraves administrativos e legais", dar um próximo passo e "aprofundar" a cooperação. Aguardam, entretanto, que sejam lançados os primeiros avisos do programa Interreg VA Espanha-Portugal (POCTEP) para apresentarem uma candidatura conjunta de apoio aos seus projetos.

"A eurocidade é um grupo de boas vontades, mas em termos administrativos e jurídicos, sobretudo, falta aqui alguma coerência para que possa ter um relacionamento mais profundo. É importante ter alguma autonomia, além de uma agenda comum", declarou o autarca de Valença, José Manuel Carpinteira, referindo que a próxima cimeira ibérica de Viana do Castelo "possa dar um passo nesse sentido". "Vamos tentar sensibilizar para isso, porque não vale a pena estar a criar eurorregiões só para organizarem eventos culturais e desportivos", disse.

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A criação do cartão de cidadão transfronteiriço, assim como o comboio de alta velocidade, são medidas que aqueles municípios querem ver, finalmente, discutidas e concretizadas na cimeira que se irá realizar em meados de outubro.

"Foi importante fazer esta apresentação [do plano estratégico], mostrarmos que estamos imbuídos neste espírito de maior cooperação e preparados para que logo que abram os avisos [do POCTEP] tenhamos condições de ser os primeiros", adiantou Carpinteira, referindo que aquela eurocidade Valença e Tui "é singular, porque está no centro da eurorregião Norte de Portugal-Galiza, é a que tem as cidades mais próximas e é a mais antiga historicamente".

O alcalde de Tui, Henrique Cabaleiro, sublinhou "a aspiração legítima" daquela eurocidade de se "constituir num agrupamento europeu de cooperação territorial", para dessa forma obter "capacidade jurídica".

Governação e gestão conjunta de serviços transfronteiriços, urbanismo, infraestruturas, mobilidade e transportes, digitalização, desafio demográfico e bem-estar social, meio ambiente e energia e desenvolvimento económico são as áreas de ação contempladas na estratégia comum dos dois municípios de fronteira. O plano apresentado esta quarta-feira, Dia da Cooperação Europeia, contou com a participação da população das duas cidades, através de um inquérito a cerca de 650 habitantes e auscultação de atores públicos. Do universo de população que participou "quase 80 %" considerou relevante a cooperação transfronteiriça e "94%" que é necessário o seu reforço nos próximos anos. Como principais problemas comuns foram identificados o acesso à habitação, a saúde e a mobilidade.

Ainda no decorrer desta semana, a eurocidade Valença e Tui colocará "online" uma plataforma de gestão de serviços partilhados.

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