Viana do Castelo

Advogado diz que "não há ordem judicial para as pessoas saírem" do prédio Coutinho

Advogado diz que "não há ordem judicial para as pessoas saírem" do prédio Coutinho

O advogado dos moradores do Edifício Jardim (prédio Coutinho), em Viana do Castelo, afirmou que "não existe nenhuma ordem judicial" para os ainda ocupantes do imóvel saírem.

"Não é verdade que exista uma ordem judicial para as pessoas saírem. Apenas existe uma notificação da VianaPolis no sentido de saírem, que é uma coisa manifestamente diferente", afirmou Vellozo Ferreira à chegada esta tarde ao imóvel, onde 11 pessoas resistem há seis dias, sem água, luz e gás e com comida e comunicações racionadas.

O advogado esclareceu ainda que "também não é verdade que os processos judiciais estejam todos já resolvidos". "Há vários pendentes. Processos a apreciar a legalidade da expropriação e um a pedir a reversão da expropriação", adiantou.

"Isso é importante na ponderação de todos os aspetos desta situação, sendo certo que é importante haver diálogo e que deve ser trilhado esse caminho", comentou, aludindo ao arranque de negociações após a visita de ontem ao imóvel do presidente da Câmara de Viana. Vellozo Ferreira comentou que está "autorizado pela Ordem dos Advogados para falar dos processos", coisa que "não fazia até agora".

Este sábado, a VianaPolis entregou no prédio garrafões de águas para os moradores.

Ao fim de seis dias, o cenário de resistência mudou num aspeto: com a entrada do autarca de Viana, "abriu-se uma porta de diálogo". "O diálogo poderá permitir uma solução e é nisso que trabalhamos", declarou o advogado Vellozo Ferreira, que reuniu com José Maria Costa.

O presidente da Câmara foi recebido em quatro das seis frações que permanecem ocupadas. E disse, ao fim de cerca de hora e meia no interior do edifício, que conseguiu, pelo menos, "um pré-acordo" com um dos casais resistentes. "Fiquei com a minha consciência de que fiz tudo, tudo, o que estava ao nosso alcance para que as pessoas saiam a bem e, sobretudo, a VianaPolis quer que as pessoas saiam com dignidade", declarou.

Para os proprietários, estão disponíveis 1,2 milhões de euros em indemnizações, a dividir em partes iguais pelas seis frações (T3) ou apartamentos em dois edifícios na cidade. Vellozo Ferreira disse também hoje que "os valores não são o ponto central, mas também estão em cima da mesa".

O prazo para saída voluntária dos moradores terminou na segunda-feira, às 9 horas, e a sociedade VianaPolis tem passo a passo apertado o cerco aos resistentes para os impelir a sair. Além do corte de todos os serviços básicos, começou na sexta-feira com trabalhos de demolição. Trabalhadores entraram de manhã no edifício e começaram a derrubar paredes com marretas, nos apartamentos contíguos aos que ainda são habitados.

A demolição do imóvel de 13 andares está projetada desde 2000. A expropriação do imóvel foi sempre e continua a ser contestada nos tribunais. No início, eram cerca de 300 moradores, que entretanto foram saindo. Restam 11. Não há sinais de a VianaPolis e a Câmara de Viana quererem avançar com o despejo compulsivo.

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