Viana do Castelo

Câmara diz que "cumpriu escrupulosamente a lei" no abate de plátanos

Câmara diz que "cumpriu escrupulosamente a lei" no abate de plátanos

O presidente da Câmara de Viana do Castelo garante que "cumpriu escrupulosamente a lei", ao abater plátanos numa alameda do Cabedelo, para construir uma rotunda de ligação aos novos acessos ao porto de mar daquele município.

José Maria Costa, que falava aos jornalistas no final da reunião do executivo, justificou assim o facto do derrube de árvores ter avançado, apesar do PAN ter apresentado uma ação cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.

O autarca afirma que a resolução fundamentada que a Câmara apresentou, em sua defesa, no mesmo tribunal, permite legalmente a retoma dos trabalhos, que estavam suspensos desde setembro por causa da contestação ao abate de plátanos. "A Câmara cumpre escrupulosamente a lei, como não podia deixar de ser", disse José Maria Costa, justificando: "O município de Viana do Castelo avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, ao abrigo no disposto no artigo 128 do código do processo dos tribunais administrativos. Facto que foi comunicado, a 12 de novembro, ao autor da ação, ao mandatário judicial, ao empreiteiro e ao TAF de Braga, que legitimou a execução dos trabalhos de forma imediata"

Segundo o autarca, face à continuidade da obra, que implicou o abate de um trecho de árvores a meio da alameda do Cabedelo, os novos acessos ao porto de Viana do Castelo poderão abrir ao trânsito ainda antes do final do ano. Deverão ainda ser executados ao longo de mais um mês, trabalhos complementares de acabamento, relacionados com a via.

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