A Fundação Gil Eannes em Viana do Castelo anunciou esta segunda-feira que vai contestar em Tribunal a cobrança de IMI à embarcação que funciona como navio-museu naquela cidade.
Em nota de imprensa divulgada esta segunda-feira de manhã, a Câmara de Viana do Castelo informa que o navio está avaliado como "prédio tipo outros" e sujeito a IMI. E que, além da contestação em Tribunal, também levantará a questão junto do primeiro-ministro e dos ministros das Finanças e do Mar.
"Em causa está a notificação da avaliação do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que o conselho de administração contesta, uma vez que o bem móvel objeto de avaliação é um navio, o qual está fundeado na doca comercial, tem feito deslocações para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega, o que lhe parece poder suscitar algumas dúvidas, até pelo conceito de implantação, para ser considerado um prédio, assente e com fundações de implantação", argumenta a Fundação na mesma nota, acrescentando que aquela embarcação "tem uma missão cultural".
E apresenta-se atualmente como "um dos espaços mais visitados do país, enquanto memória viva da pesca do bacalhau e de elevado interesse cultural e histórico, até tem certificado de navegabilidade". "Por isso, e pelo conhecimento de situações análogas no país, esta será "uma situação única", pelo que o Código do IMI não pode ser aplicado pelas "suas especificidades de ser uma embarcação e o cálculo da sua dimensão se reger pelas normas da arqueação"", escreve a autarquia liderada por José Maria Costa, também Presidente da Fundação Gil Eannes.
Aos tribunais, aquela entidade irá solicitar que "o navio-museu não seja enquadrado como sujeito passivo de IMI, uma vez que e flutua e navega, dispõe de certificado de navegabilidade não poderá ser considerado um prédio, mesmo na tipologia de "outros".
