Viana do Castelo

Despejo do prédio Coutinho continua pendente do tribunal

Despejo do prédio Coutinho continua pendente do tribunal

A sociedade VianaPolis somou mais uma vitória com uma decisão do Tribunal Central Administrativo Norte, agora conhecida, mas continua impedida de avançar com o despejo dos últimos moradores do imóvel.

Uma providência cautelar interposta no verão passado pelos habitantes do prédio, com efeitos suspensivos, está ainda para decisão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). Segundo o administrador da VianaPolis, Tiago Delgado a mais recente decisão do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) é apenas mais uma favorável àquela sociedade, na já longa luta dos moradores contra a demolição, mas "em termos substantivos não há nenhuma alteração" no processo de despejo coersivo parado há cerca de dez meses. "Temos de aguardar que o TAFB decida a providência cautelar interposta em junho de 2019 e que ainda não teve decisão. Quando vier e for favorável, conforme nós prevemos, dado o historial deste longo processo, nessa altura avançaremos outra vez", afirmou Tiago Delgado ao JN.

Recorde-se que na última semana de junho do ano passado, a VianaPolis avançou com o despejo dos últimos residentes no imóvel de 13 andares, no centro histórico de Viana do Castelo. Face à resistência de um grupo de moradores, aquela sociedade avançou com o corte do abastecimento de água, luz e gás no prédio, e iniciou também trabalhos de demolição em algumas frações desocupadas. Após vários dias de "braço de ferro", a sua ação com vista a desocupar definitivamente o prédio Coutinho, foi novamente suspensa, quando o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma nova providência cautelar intentada, nessa altura, pelos moradores.

Tiago Delgado faz um ponto de situação, explicando que a ação agora decidida pelo TCAM foi "a que permitiu à VianaPolis intervir e fazer o despejo coersivo em junho de 2019". "Entretanto, os moradores apresentaram uma nova providência cautelar que ainda não foi decidida e essa tem efeitos suspensivos. Neste momento não há alteração em termos de atuação da VianaPolis porque está impedida até decisão judicial. Estamos a aguardar", esclarece, comentando: "É evidente que esta decisão do Tribunal Administrativo Central veio reforçar a legalidade e a posição da VianaPolis relativamente a todo este processo que tem sido tripudiado por várias interferências de ações judiciais que tem usado no sentido de protelar a situação".

"A única coisa que impede neste momento a VianaPolis de prosseguir com a ação [de despejo] é a última providência cautelar. Antes da decisão judicial estamos impedidos de fazer qualquer atuação", diz Tiago Delgado.

No edifício Jardim, conhecido por prédio Coutinho, em alusão ao nome do seu construtor, continuam ocupadas seis frações. Há ainda outros moradores que não entregaram a chave nem negociaram acordos para entrega dos seus apartamentos. A demolição do prédio Coutinho está prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas nunca foi concretizada face à luta judicial encetada desde o início pelos habitantes do imóvel.

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O TCAN negou provimento a um recurso movido pelos moradores, mas não desbloqueia a continuação do despejo coersivo.

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