Perguntas e respostas

Dezanove anos de resistência no prédio Coutinho

Dezanove anos de resistência no prédio Coutinho

Explicamos em seis pontos os contornos da polémica em torno do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Quando foi anunciada a demolição?

No dia 1 de junho do ano 2000 pelos então Secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates, e presidente da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura. Foram invocadas razões estéticas. O Edifício Jardim foi construído no início dos anos 70 do século passado pelo antigo emigrante no Congo Belga, Fernando Coutinho. Tem 13 andares e a sua volumetria sobressai no centro histórico vianense.

Quando começou a contestação dos moradores?

Os moradores, na altura cerca de 300, começaram a sua luta praticamente no dia em que foi tornada pública a intenção de demolir o prédio, no âmbito do programa Polis. Instalaram um gabinete de crise no 13º andar (último) do edifício. Formaram uma Comissão de Moradores. O caso mediatizou-se. As primeiras ações em tribunal avançaram meses depois. Ao longo dos 19 anos de luta e à medida que umas foram sendo decididas, outras novas ações foram apresentadas nos tribunais, como forma de resistência. A maioria das sentenças foram favoráveis à VianaPolis.

Quando começou a expropriação?

A VianaPolis iniciou em setembro de 2006 o processo de tomada de posse administrativa do Prédio Coutinho. Um ano antes, tinha sido emitida pelo Ministério do Ambiente a Declaração de Utilidade Pública.

Os atos de expropriação decorreram sob um coro de protestos dos moradores. Vedaram o prédio, colocaram faixas de protesto, amotinaram-se junto às portas e fizeram de tudo para impedir que o representante da VianaPolis procedesse à leitura de autos de posse administrativa. O representante legal foi alvo de gritos, buzinadelas, insultos e cuspidelas.

Junto a uma das entradas do prédio foi instalado uma espécie de bar com comes e bebes e foram pendurados balões pretos e brancos com a inscrição "Primeiro as pessoas".

Como encarou o projeto de demolição o construtor do prédio?

Fernando Coutinho, construtor do prédio, nunca se conformou com o destino anunciado para o imóvel que construiu na zona histórica de Viana. Dizia: "O prédio vai abaixo comigo dentro" e "da minha casa só saio para o cemitério". Chegou a declarar publicamente "ódio" ao autarca Defensor Moura, que iniciou o processo.

Faleceu em 2010. Nessa altura, já a maior parte dos moradores tinha saído do edifício e a luta contra a demolição esmorecera. Possuía 20 frações no prédio. Os seus herdeiros esvaziaram as propriedades e entregaram as chaves, nesta última fase de expropriações.

Quem ainda permanece no prédio?

De um total de 105 frações do Edifício Jardim, 94 já estão na posse da VianaPolis. Vinte e duas, entre elas as pertencentes aos herdeiros do construtor, foram entregues, entre 31 de maio, data em que foi fixado o último prazo, e ontem. Restam 11 resistentes. Nem todos a habitar no prédio.

Dos que ainda estão, a maioria são pessoas de idade avançada e doentes. São eles: Agostinho Correia de 88 anos, comerciante, ainda habita o prédio. A mulher doente encontra-se internada no hospital. Fernanda Rocha de 76 anos, ex-emigrante em França, vive com o marido Armando, também doente. Francisco Rocha, outro antigo emigrante em França, e a mulher Fernanda, que padece de doença oncológica, e ontem foi assistida pelo INEM, após a incursão da VianaPolis no interior do imóvel. Maria José da Ponte e o marido Henrique (e a cadela Luna). Ivone Carvalho, viúva de um morador que faleceu há dois meses.

Para quando a demolição?

A demolição do prédio está pendente da conclusão do processo de expropriação. A obra foi adjudicada em 2017, à empresa DST- Domingos Silva Teixeira, de Braga, por 1,2 milhões de euros. A operação será executada por via da desconstrução do prédio, em detrimento da implosão. Os resíduos serão reutilizados (ideia do atual Ministro do Ambiente, Matos Fernandes).