Viana do Castelo

Indeferido pedido de classificação de interesse público do "prédio Coutinho"

Indeferido pedido de classificação de interesse público do "prédio Coutinho"

A Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou esta quinta-feira que acaba de ser "notificada do arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional do Edifício Jardim, vulgarmente conhecido por "prédio Coutinho".

Em comunicado, a autarquia refere que o pedido feito pelo arquiteto do Porto Fernando Maia Pinto foi rejeitado com fundamento "no parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura".

"Este parecer sublinha que o Edifício Jardim/Prédio Coutinho não possui um valor patrimonial de âmbito nacional, pelo que propõe o arquivamento do pedido de abertura de procedimento de classificação de âmbito nacional", informa o município.

O pedido enviado à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), por um movimento cívico, que integra alguns moradores e figuras públicas, solicitava a classificação do edifício de 13 andares, como Bem Imóvel de Interesse Público. O primeiro subscritor era o arquiteto Fernando Maia Pinto, antigo diretor da Escola Superior Artística do Porto e do Museu do Douro, e a ele juntaram-se o jornalista Joaquim Letria, os antigos presidentes do CDS-PP Manuel Monteiro (professor universitário) e José Ribeiro e Castro (advogado), e o professor catedrático Jorge Ribeiro de Melo.

Aquando da apresentação do pedido, Maia Pinto, declarou: "Não tenho ligações a Viana do Castelo, mas o que me liga à cidade é a brutalidade de ver destruir um património que já está edificado. Se calhar metade das casas ardidas em Pedrógão Grande, equivalem ao número de habitações que vão ser destruídas [com a demolição do prédio Coutinho]". E argumentou: "Com Pedrógão houve um clamor público grande a exigir a reconstrução. Portugal tem um património habitacional decrépito e insuficiente. E no mesmo país, estar à rasca com falta de habitação e por outro lado assistir impávido à destruição de habitações em bom estado, é um bocado chocante. Vivemos num país muito pobre, para tanta riqueza".

Justificou ainda que, em 18 anos, o processo da demolição, implicou "custos estimados em cerca de 30 milhões de euros".

O Edifício Jardim foi licenciado e construído na década de 70 por Fernando Coutinho, na altura emigrante no Zaire (atual República do Congo). O construtor ainda lutou contra a demolição, mas acabou por falecer em 2010 sem ver cumprido o desejo de manter de pé o prédio que herdou o seu nome.

A demolição do Prédio Coutinho foi anunciada no verão do ano 2000, pelo Ministro do Ambiente José Sócrates e pelo então autarca Defensor Moura. A empreitada de demolição foi colocada a concurso público, em 2017, no Diário da República, por 1,7 milhões de euros.

Atualmente aguarda decisão uma providência cautelar, interposta pelos últimos moradores, no início deste ano, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), que travou o despejo do edifício. Os últimos habitantes teriam de sair até ao fim de março.

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