Viana do Castelo

Moradores não aceitam "sair coagidos e de forma violenta" do prédio Coutinho

Moradores não aceitam "sair coagidos e de forma violenta" do prédio Coutinho

Impasse com os moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, a interporem nova ação em tribunal.

Os doze atuais moradores do Edifício Jardim (prédio Coutinho) de Viana do Castelo mantiveram-se, esta segunda-feira, nas suas habitações, apesar de ter terminado às 9 horas o prazo para desocupação voluntária. E contra-atacaram com mais ações intentadas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), que embora não tenham efeitos suspensivos, travaram, pelo menos na manhã de hoje, o despejo forçado que esteve em vias de acontecer. No prédio, na janela de um dos apartamentos ainda ocupados, foi colocada ironicamente uma bandeira da Venezuela em sinal de protesto. "Não saio. Só se for levado à força. Quero estar aqui na minha casinha, que fui eu que paguei", comentou Agostinho Correia de 88 anos.

Os últimos moradores estão unidos na disposição de continuar a lutar por via da lei até às últimas consequências. "As pessoas resistirão até ao limite daquilo que for legalmente admissível", declarou o advogado dos moradores, Magalhães Sant'ana, que acredita que a VianaPolis, apesar de o poder fazer, não irá tomar posse no imediato das últimas 33 frações que ainda não foram entregues.

"Acharia muito estranho se a VianaPolis quisesse pegar pessoas e pô-las no meio da rua. As pessoas não têm para onde ir", disse, negando que tenha sido feita hoje qualquer tentativa de mudar fechaduras por parte da sociedade gestor do programa Polis. "Até agora não fizeram rigorosamente nada pelo menos nas frações dos meus constituintes. A PSP mantém-se no local. Vou acompanhar as diligências que vão sendo feitas no interesse dos meus constituintes", disse.

O causídico explicou que deu entrada no TAFB com "uma ação de reversão da expropriação e também com uma intimação para proteção dos direitos, liberdades e garantias" dos moradores. "Estamos a falar de gente com muita idade. Isto não é uma habitação ilegal, isto é um prédio legalmente construído, adquiridos pelas pessoas com o esforço do seu trabalho e que estão a ser, de forma violenta, coagidas a abandonar o local onde decidiram viver. Isto é uma situação única. Não conheço mais nenhuma situação igual a esta", argumentou, continuando: "Há aqui uma pretensa urgência que não consigo descortinar, porque o projeto está, inclusivamente, pendente do visto do Tribunal de Contas. Não existe adjudicação ao empreiteiro, portanto, não é de hoje para amanhã que vai ser construído aqui um mercado e estar a obrigar as pessoas, como digo de muita idade e algumas acamadas, que viveram aqui uma vida inteira, a sair desta forma, coagidas desta forma, é de uma violência inusitada".

A PSP continua com guarda montada ao edifício, e até agora, não é conhecida qualquer posição por parte da VianaPolis.