Viana do Castelo

Prédio Coutinho demolido a qualquer momento. Moradores no interior

Prédio Coutinho demolido a qualquer momento. Moradores no interior

A demolição do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, pode começar a qualquer instante. Os moradores que ainda resistem dentro do edifício já não têm luz em casa nem nos elevadores.

A informação foi avançada por comunicado pela VianaPolis, na tarde desta quinta-feira, no qual adianta que "das seis frações ainda ocupadas das 105 existentes, já estão à ordem do juiz e, por consequência, dos expropriados, 1.198 milhões de euros resultantes das peritagens ou sentenças já proferidas pelo tribunal."

A VianaPolis entregou, hoje, a cada morador do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, uma carta onde definia que a desocupação dos apartamentos teria de ser feita até às 16 horas, senão seria apresentada queixa-crime, que, entretanto foi formalizada.

"Acabou de entrar no Ministério Público uma queixa-crime de ocupação ilegal. Temos aqui uma situação de desobediência a uma ordem judicial" - disse José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Desde as 17 horas que só há luz nos corredores do edifício. "A Sociedade VianaPolis poderá iniciar, a todo o momento, ações de desconstrução do edifício", lê-se no mesmo comunicado. "A saída livre e sem qualquer restrição de pessoas e bens" está garantida.

Cerca das 18 horas, a PSP alargou o perímetro de segurança em torno do prédio, disse à Lusa fonte policial. De acordo com a mesma fonte, a decisão foi tomada para impedir a introdução de bens nas habitações ainda ocupadas.

Esta manhã, os seguranças do prédio impediram que fosse entregue comida no edifício. Os alimentos acabaram por chegar os moradores depois de estes lançarem uma corda pela janela.

O advogado dos últimos nove moradores do prédio Coutinho condenou a posição de força da VianaPolis por cortar o abastecimento de água e gás e impedir o acesso de familiares ao imóvel. "A atitude da VianaPolis não tem contribuído para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto não é forma", afirmou Magalhães Sant'Ana.

VianaPolis vai participar da conduta dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho

O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou, ao início da noite, que a sociedade VianaPolis vai participar à Ordem dos Advogados o incumprimento da conduta profissional e deontológica dos mandatários dos moradores do prédio Coutinho.

"O advogado está obrigado a pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas. É também dever do advogado não advogar contra o direito, não usar meios ou expedientes ilegais nem promover diligências reconhecidamente dilatórias, inúteis ou prejudiciais para a correta aplicação da lei", disse José Maria Costa.

"Esta postura dos mandatários poderá colocar em risco a saúde e as condições de integridade dos ocupantes e não a da VianaPolis, pelo que caso se venha a verificar alguma situação atrás referida a sociedade ver-se-á obrigada a responsabilizar criminalmente os mandatários", afirmou o autarca.

Novo mercado municipal

Recorde-se que a ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista cumprir-se às 9 horas de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declarou improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como Prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente. Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.

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