Abelheira

Pais pedem obras em escola degradada que já "não cumpre a lei" em Viana do Castelo

Pais pedem obras em escola degradada que já "não cumpre a lei" em Viana do Castelo

A associação de pais do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, apelou hoje à câmara local, que agilize a concretização de obras estruturais na sua escola sede, alegando que estão em causa questões de segurança, salubridade e até legais.

Segundo César Brito, presidente da associação de pais, que interveio, esta terça-feira, no período aberto ao público da reunião do executivo camarário, a escola "tem mais de trinta anos de funcionamento, sem nunca ter tido nenhuma intervenção de fundo". O presidente da câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, declarou que a autarquia está atenta à situação daquela escola e que, entretanto, "algumas situações de emergência resolveram-se". "Têm sido feitas intervenções possíveis sem nunca perder do horizonte uma intervenção mais abrangente", declarou, garantindo que "havendo mecanismos financeiros", a câmara "tentará a melhor solução" para concretizar a obra estrutural.

"A questão da escola da Abelheira é essencial e é para nós impensável que em 2023 não se arranque com o processo de reconstrução, ampliação, porque é disso que se trata", afirmou o responsável da associação de pais, César Brito, referindo que aquela escola "foi projetada na altura para um máximo de 24 turmas, tem este ano 29 e chegou a ter 33. A isso acumula-se o facto de ser uma escola de referência para alunos cegos e com baixa visão, e tem ainda atividade de multideficiência", argumentou, comentando que tendo em conta "o estado de degradação" a que as instalações chegaram, "todo e qualquer atraso [na obra] é inadmissível". "É uma questão estrutural", sublinhou.

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Segurança e saúde pública em causa

César Brito entregou à câmara dossiers relacionados com a situação da escola e aludiu a uma inspeção feita pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), relacionada com "segurança e salubridade" das instalações, e cujo relatório final indica que "os níveis de dióxido de carbono são absolutamente acima do que seria suportável, porque estamos a falar de salas pequenas, sobredimensionadas, com gente a mais e muitas horas com pessoas lá dentro".

"Há questões também que já se colocam a nível da segurança, portanto, acho que temos de ter ali alguma intervenção rápida nas questões mais essenciais, mas depois fazer obviamente obras", declarou, dirigindo-se ao autarca de Viana do Castelo. "O que pedimos é equidade, porque não podemos no mesmo município ter escolas de 1 ª, outras de 2 ª e quiçá até, neste caso, até de 3ª. É também uma questão de dignidade", disse, referindo ainda que está em causa "uma questão de legalidade". "A Câmara não pode exigir a um qualquer particular que cumpra a lei e aquela escola, de longe, não cumpre a lei", afirmou, entregando à autarquia "o manual de legislação e de referências de boa prática [da parque escolar]" que define "o padrão que no país se vai seguindo" ao nível dos estabelecimentos de ensino.

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