Petição

População quer reversão da empresa Águas do Alto Minho debatida no Parlamento

População quer reversão da empresa Águas do Alto Minho debatida no Parlamento

Um grupo de cidadãos de sete dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo lançou uma nova petição a exigir o fim da empresa Águas do Alto Minho (AdAm), para que o assunto seja debatido no parlamento.

"Não nos interessa ser presentes a uma comissão parlamentar. O que nós queremos é que, exatamente, esta petição seja discutida em plenário, na Assembleia da República, não só em comissão. Porque em plenário o primeiro-ministro e o ministro da tutela terão obrigatoriamente de responder a esta questão", afirmou hoje à agência Lusa, Cláudia Labrujó.

Cláudia Labrujó, uma das autoras da petição "Pelo fim da empresa intermunicipal Águas do Alto Minho", adiantou que só "com a discussão do assunto em plenário, todos os quadrantes políticos terão a possibilidade de tomarem conhecimento e debaterem acerca da triste e prejudicial realidade económica e social que as populações alto-minhotas estão a passar neste momento, pela consequência das constantes e criminais faturações da água".

A AdAM, que gere as redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento, começou a operar em janeiro de 2020, "dimensionada para fornecer mais de nove milhões de metros cúbicos de água potável, por ano, e para recolher e tratar mais de seis milhões de metros cúbicos de água residual, por ano, a cerca de 70 mil clientes".

A empresa é detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% pelos municípios de Arcos de Valdevez (PSD), Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Valença (PSD), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (Movimento independente PenCe - Pensar Cerveira), que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Três concelhos do distrito - Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) - reprovaram a constituição daquela parceria.

A constituição da empresa tem sido contestada por vários partidos e pela população que se queixam do aumento "exponencial" das tarifas e do "mau" funcionamento dos serviços, e que reclamam a reversão da sua criação e a devolução da gestão das redes de abastecimento de água em baixa e de saneamento a cada um dos municípios.

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Hoje, em declarações à agência Lusa, Cláudia Labrujó, residente em Valença, adiantou que a petição foi lançada em março de 2020, "quando começaram a surgir as primeiras faturas erróneas e um descalabro enormíssimo".

"Houve consumidores particulares que receberam faturas no valor de 50 mil euros", especificou.

Em abril foram entregues na Assembleia da República 8130 assinaturas.

Daquele total, "4116 não foram validadas", o que levou o grupo, formado "por cidadãos de cada um dos concelhos aderentes a AdAM a relançar a mesma petição, no passado dia 12, para juntar as 7.500 assinaturas necessárias para que o assunto seja debatido na Assembleia da República.

"Que nos possam ajudar a conseguir retomar a gestão das águas para cada um dos municípios que outrora entregaram as nossas águas à AdP", especificou.

De acordo com o sítio na internet da Petição Pública, que permite a recolha online de assinaturas, consultado pela Lusa, a petição tinha sido subscrita, cerca das 17 horas, por 9879 pessoas.

"Aquele total tem de ser retirados as 4116 que não foram validadas pela Assembleia da República. Por isso as pessoas têm de continuar a subscrever o documento", alertou.

Cláudia Labrujó garantiu que este "movimento é apartidário, tem apenas a ver com uma luta pela verdade, pela reposição da legalidade, justiça e pelo cariz social que implica".

"Estamos numa situação pandémica nunca vista. Está a haver muito desemprego, muitas necessidades e esta parceria, estas situações todas em volta da faturação errónea está a levar as famílias ao desespero e muitas estão a ficar sem dinheiro para comer para conseguirem pagar as contas da água", referiu.

Para o movimento cívico, "a dissolução da AdAM será o melhor caminho, passando para a remunicipalização do serviço de águas concessionado, revertendo assim a infeliz e criminal posição política de cada um dos concelhos aderentes tomada em 2018".

"Toda a população deixou de ter confiança nesta empresa AdAM, não é séria, não é social (...) São os atropelos legais, débitos diretos efetuados sem ordem escrita dos clientes, referências de multibanco que não funcionam, faturação por estimativa, pagamento da chamada para dar a contagem do contador que nunca é tomada em consideração, pagamento em prestações sem que as pessoas tenham formalizado por escrito tal acordo, recusa no atendimento em lojas sem previa marcação depois de longas horas à espera em filas à porta das lojas, entre dezenas de outras irregularidades e atropelos ao direito do consumidor", especificou.

Em agosto, o grupo de trabalho "organizou manifestações em todos os concelhos aderentes ao negócio AdAM.

"A adesão foi pequena pela conjuntura pandémica que atravessamos, porém não nos podemos esquecer que os atos de contestação e os direitos dos cidadãos não foram nem estão em quarentena, No próximo dia 26 de fevereiro irão realizar-se Assembleias Municipais e lançamos aqui mais uma vez o pedido para que as pessoas estejam presentes, usem o período destinado à intervenção do público, para mostrarem de forma democrática, ordeira e com a hipótese de obterem uma resposta por parte do presidente de Câmara dos seus municípios", referiu.

Na última quinta-feira, em conferência de imprensa, os sete municípios que integram a AdAM criticaram o desempenho da empresa, dando-lhe "o prazo de uma fatura" para que "vire a página", face à "enorme desilusão" da sua atuação desde que foi criada.

"A nossa expectativa é que as coisas comecem a melhorar no prazo da próxima faturação. Se não melhorarem, vocês conhecem cada um dos presidentes de Câmara que estão aqui, não vamos ficar parados, nunca, em nenhuma circunstância. Temos feito um debate privado, nos locais próprios, nos órgãos de gestão, mas se as coisas não mudarem então temos de ser nós a mudar", afirmou o presidente da Câmara de Caminha.

No encontro com os jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, (PS) leu um comunicado conjunto dos sete municípios que dizem ter "chegado o tempo de dizer basta à enorme desilusão do desempenho da AdAM".

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