Queixa

Protoiro pede ao Ministério Público perda de mandato do autarca de Viana do Castelo

Protoiro pede ao Ministério Público perda de mandato do autarca de Viana do Castelo

A ProToiro - Federação Portuguesa de Tauromaquia enviou uma queixa ao Ministério Público de Viana do Castelo, pedindo a perda de mandato do atual presidente da Câmara local, José Maria Costa e do autarca recém-eleito, Luís Nobre.

Ao JN, Hélder Milheiro da Protoiro disse que, em causa estão os processos de demolição da praça de touros e de aprovação do novo edifício a construir que - afirma - foram realizados ilegalmente".

A queixa foi, ainda, enviada, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Contactado a propósito, o Gabinete da Presidência do Município "reitera a legalidade de todos os atos adotados no processo da praça de touros e edifício em construção", adiantando que vai apresentar defesa em sede própria.

Na queixa, a Protoiro argumenta que a Câmara "aprovou a construção, com dinheiros públicos, de um edifício "Praça Viana" em zona de risco de cheias e de inundações, zona essa delimitada e marcada quer no PDM quer no Plano de Pormenor do Parque da Cidade.

"Além disso, não agiu na defesa do interesse público e aprovou ilegalmente a demolição do edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo, quando, estava obrigada a proceder à sua preservação, mantendo os materiais construtivos, as características estruturais e arquitetónicas originais e agiu em violação do Plano de Urbanização da Cidade, do Plano de Pormenor do Parque da Cidade e do PDM.

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"A atuação de todos os membros do executivo da Câmara, nesta matéria, onde se inclui o recém eleito Presidente, Luís Nobre, que é vereador do urbanismo, indicia a prática de ilícito criminal e é fundamento para ação de perda de mandato", defende o organismo.

Numa outra ação, e conforme o JN noticiou, a ProToiro, que federa as associações tauromáquicas, pede no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga a reposição da Praça de Toiros, demolida em abril pela Câmara de Viana do Castelo. O Município diz que desconhece a ação e garante que a demolição e o projeto para o local cumprem a lei.

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