Viana do Castelo

Providência Cautelar liberta moradores do prédio Coutinho em luta há oito dias

Providência Cautelar liberta moradores do prédio Coutinho em luta há oito dias

Ao fim de oito dias, as 11 pessoas que resistiram ao despejo do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vão esta tarde de segunda-feira poder sair livremente do edifício.

Vão ser restabelecidos a água, luz e gás, e os resistentes, combinaram uma saída conjunta simbólica para as 18 horas.

O advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, esteve no imóvel cerca das 13 horas e anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) aceitou uma Providência Cautelar, que faz cair todas as restrições impostas pela sociedade VianaPolis desde dia 24.

"Isto representa o culminar de uma semana de atentado aos direitos mais fundamentais aos meus clientes", declarou o causídico, adiantando: "A decisão determina que de imediato possam ter acesso livre aos bens essenciais que lhes foram negados e às frações, não os que resistiram estoicamente durante todos estes dias, mas também outros que represento e por uma razão ou outra, não conseguiram manter-se nas respetivas habitações".

"A reação destas pessoas a esta notícia foi de enorme alegria. Estamos perante verdadeiros heróis". Familiares dos ocupantes das seis frações já tiveram acesso ao prédio e as graves que vedadas as entradas principais foram retiradas pela polícia. No prédio entraram já trabalhadores para repor o abastecimento dos serviços, que está ainda em curso.

O despacho da ação cautelar, ao que o JN apurou, intima a VianaPolis "a abster-se de condutas tendentes a impedir o fornecimento de serviços essenciais, e a livre entrada e saída de pessoas".

A VianaPolis emitiu, entretanto, uma comunicado, declarando que irá no imediato contestar a Providência Cautelar. Pedirá a sua revogação, tendo em conta que uma ação semelhante anterior foi decidida pelo mesmo tribunal, mas de forma totalmente favorável àquela sociedade.

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