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Viana do Castelo

Utilidade pública da demolição discutida com 60% do prédio Coutinho demolido

Utilidade pública da demolição discutida com 60% do prédio Coutinho demolido

Decorreu esta segunda-feira à tarde, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Vila Nova de Famalicão (TAFVNF), a audiência prévia da declaração de utilidade pública (DUP) do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Trata-se ainda de uma das ações pendentes relativas à contestação dos antigos moradores, numa altura em que dois dos três blocos do edifício de 13 andares já foram demolidos. Segundo o administrador da Viana Polis, Tiago Delgado, está em causa um pedido de impugnação da DUP publicada em 2005.

A ação começou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), mas a decisão em primeira instância acabou por ser anulada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), pelo que o processo voltou ao início e foi agora retomado com a realização de audiência prévia no TAFVNF.

"Não tem implicações diretas no processo de demolição. Está irreversível. Pode no caso limite determinar alguma indemnização, mas não é crível que isso aconteça. Não me parece que tenha qualquer repercussão", declarou Tiago Delgado ao "Jornal de Notícias", esclarecendo que a ação se repete porque "o juiz na primeira instância não cumpriu a audiência prévia".

A declaração de utilidade pública que está a ser contestada valida a demolição do Coutinho e a construção no local do novo mercado municipal da cidade. Segundo Tiago Delgado, "neste momento cerca de 60 por cento do edifício foi demolido".

"Já estão a demolir parte do último corpo (bloco). A expectativa é concluir a demolição dentro de um mês, mês e meio. Em meados de maio, talvez. A demolição propriamente dita é capaz de acabar mais cedo, mas depois é preciso remover os escombros", indicou, referindo que "os trabalhos estão a decorrer bem, mas como as questões de segurança são prioritárias, a máquina trabalha de forma mais lenta e com mais cuidados".

A demolição começou em dezembro de 2021, após duas décadas de contestação por parte dos moradores. A luta arrastou-se nos tribunais e trouxe até aos dias de hoje o processo de expropriação. Resta, nesta altura, apenas o caso de um morador. "Só falta transitar em julgado uma das frações, que ainda não está resolvida, mas já foi decidido o montante da indemnização e não há qualquer hipótese de retrocesso", concluiu Tiago Delgado.

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A obra de demolição, a cargo da empresa Baltor, começou no dia 6 de dezembro, com recurso a uma máquina giratória de longo alcance (cerca de 40 metros). Já foram demolidos o bloco mais pequeno, que se situava nas traseiras, e um dos dois blocos mais altos.

Estava prevista desde junho do ano 2000, no âmbito do programa Polis. O imóvel foi construído no centro histórico da cidade de Viana, na década de 70 por Fernando Coutinho, antigo emigrante no Congo belga, que morreu em 2010, em plena luta dos moradores contra a demolição. Há 21 anos quando foi anunciado este destino para o prédio, viviam nas suas 105 frações cerca de 300 pessoas.

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