Restrições

Novas regras "destabilizam dinâmica social" da fronteira, acusam municípios da raia do Minho

Foto Rui Manuel Fonseca / Arquivo Global Imagens

O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho (AECT Rio Minho), considera que os novos condicionalismos impostos pelo Governo de Portugal nas fronteiras terrestres, a partir desta quarta-feira, 1 de dezembro, como medida de​​​​​​ ​contenção da pandemia, vão "destabilizar e comprimir a dinâmica social e funcional" na raia do rio Minho.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, aquele organismo, liderado pelo autarca de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, e que agrega 26 municípios portugueses e galegos, alerta que as novas regras tem gerado naquela região transfronteiriça "um ambiente de grande confusão na sua interpretação".

Em causa está a medida anunciada pelo governo português de obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo de teste PCR (72h) ou antigénio (48h) para entrar em Portugal, por via terrestre.

No mesmo comunicado, a AECT Rio Minho refere que vai "solicitar, com caráter de urgência, uma audiência ao Sr. Ministro da Administração Interna, de modo a clarificar esta situação e sensibilizar o Governo Português para o impacto económico e sociocultural que estas medidas acarretam para o quotidiano transfronteiriço".

A decisão foi tomada esta terça-feira, em Valença, numa reunião do Conselho Coordenador do AECT Rio Minho, que "revelou-se surpreendido com a introdução de novas medidas que condicionam a mobilidade regular nas regiões de fronteira, sensivelmente um mês depois dos Governos de Portugal e Espanha assinarem um novo Tratado de Amizade e Cooperação, na Cimeira Luso-Espanhola".

Aquele orgão, reconhece que "está acautelada" pelo Despacho [n.o 11820-B/2021], publicado esta segunda-feira, a situação dos trabalhadores transfronteiriços, que exercem atividade profissional regular até 30 km da fronteira, e de serviços essenciais (trabalhadores da área de transportes, de emergência e socorro, segurança e de serviços de urgência). Para atravessar a fronteira têm apenas de apresentar o Certificado Digital EU. Contudo, defende a AECT Rio Minho, "o enquadramento para a livre circulação de residentes destas zonas de fronteira apresenta-se de difícil interpretação".

"Hoje, mais do que nunca, é imperioso implementar, com caráter urgente e efetivo, aquilo que ficou plasmado na última Cimeira Luso-Espanhola, o novo estatuto do trabalhador transfronteiriço, assim como a operacionalização de um Cartão de Cidadão Transfronteiriço, que poderá ser a base do desenvolvimento de um programa-piloto que promova a simplificação da vida das pessoas e para que no futuro, se houver necessidade de voltar a fechar as fronteiras, estas pessoas não voltem a ser afetadas", conclui.