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Câmara de Lamego acusada de impedir mulheres de trabalharem em cantina de escola

Câmara de Lamego acusada de impedir mulheres de trabalharem em cantina de escola

Três trabalhadoras do refeitório do Agrupamento de Escola da Sé, em Lamego, acusam a Câmara Municipal local de as impedir, há dez dias, de ocupar o seu posto de trabalho na cantina do estabelecimento de ensino. As três mulheres e o Sindicato de Hotelaria do Centro manifestaram-se, esta sexta-feira de manhã, à porta do município.

As funcionárias trabalharam até ao dia 20 de setembro para a Uniself, empresa que geria o refeitório escolar. Têm dez anos de casa. A companhia perdeu a concessão da cantina escolar, que passou a ser gerida pela própria autarquia na sequência do processo de delegação de competências nos municípios. A Câmara de Lamego abriu um concurso para a concessão do refeitório, mas as empresas que concorreram apresentaram um preço mais elevado do que aquilo que era pedido, pelo que o município decidiu ficar responsável pela confeção da comida.

As três trabalhadoras ficaram, assim, sem trabalho. A Uniself dispensou-as, alegando que passariam para o município e a Câmara de Lamego não as aceita porque entende que a lei o impede. Desde o dia 21 de setembro que o trio se apresenta na Escola da Sé, todavia é barrado à entrada e impedido de trabalhar. As mulheres já receberam o ordenado de setembro, mas o futuro é agora uma incerteza.

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"Todos os dias estamos à porta da escola, mas não nos deixam entrar", explica Alzira Manuela, de 49 anos.

A funcionária, que há dez anos trabalha na cantina do estabelecimento escolar, só quer trabalhar na Uniself, na escola ou na Câmara de Lamego. "Todos os dias a deslocar-me à escola, a gasolina e tudo a subir, não temos dinheiro para andar sempre nisto. É insustentável estar nesta situação", afirma a mulher, de 49 anos, casada e com dois filhos, um deles menor e ainda a estudar.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro está ao lado das três mulheres. Já exigiu a sua integração no município de Lamego e ameaça avançar agora para o Tribunal de Trabalho. "Vamos avançar com um processo contra a empresa que terminou a concessão e contra a Câmara para que isto se decida. Estas trabalhadoras sem entidade patronal não ficam porque têm um vínculo efetivo de mais de 20 anos, cabe aos tribunais decidir se a Câmara é obrigada a recebê-las ou a empresa que terminou a concessão", explica Afonso Figueiredo, presidente da estrutura sindical.

Segundo o sindicalista, a autarquia deve ser obrigada a receber as trabalhadoras e a inseri-las no quadro de pessoal do município. "Isso está na lei e há sentenças em que os tribunais decidiram nesse sentido", refere.

As três mulheres vão apresentar-se na escola até ao dia 15 de outubro e depois suspenderão o seu contrato, passando a receber uma prestação equivalente ao subsídio de desemprego, até que a justiça se pronuncie sobre este caso.

O presidente da Câmara de Lamego recusa integrar as funcionárias no quadro de pessoal da autarquia, alegando estar impedido por lei e não ter "essa responsabilidade". Francisco Lopes acusa ainda o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro de prestar um "mau serviço" às trabalhadoras em causa.

"O sindicato devia era defender as funcionárias perante a sua entidade patronal que é a Uniself. Devia fazer valer os direitos delas junto da empresa", sustenta."Se fosse como o sindicato diz, a função pública ia duplicar de funcionários rapidamente. Imaginem a quantidade de empresas que presta serviço ao Estado e às autarquias nas áreas mais diversas, se cada vez que acaba um contrato esses funcionários passassem para o quadro então era uma forma muito prática de o Estado e as autarquias contratarem pessoas, isso é um absurdo", defende.

Francisco Lopes mostra-se ainda tranquilo em relação ao processo judicial que o sindicato promete apresentar na justiça. "Uma sentença judicial nós acatamos, doutra forma não porque a nossa interpretação da lei é absolutamente contrária à do sindicato", conclui.

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