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Obras a mais no Parque Urbano de Lamego resultam em queixa no Ministério Público

Obras a mais no Parque Urbano de Lamego resultam em queixa no Ministério Público

O presidente da Câmara de Lamego (PSD) vai apresentar uma participação no Ministério Público contra o antecessor, por Ângelo Moura (PS) ter mandado executar trabalhos a mais nas obras do Parque Urbano da cidade.

Francisco Lopes sustenta que um despacho assinado em julho de 2021, antes das eleições autárquicas, pelo agora vereador da oposição, autorizando a construção de muros, no valor de 95 mil euros, é ilegal porque não existia dotação orçamental para realizar a empreitada e porque o documento que autorizava a intervenção não foi ratificado pelo executivo municipal, como obriga a lei.

Para além do Ministério Público, o caso vai ser comunicado também à Inspeção Geral do Tesouro e Finanças e ao Tribunal de Contas.

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O autarca social-democrata diz que para tentar resolver a situação tentou, na última reunião do executivo, que fosse "aprovada uma proposta de deliberação que visava ratificar" o despacho de Ângelo Moura.

"Infelizmente [ele] decidiu votar contra a ratificação do seu próprio despacho e se o pai da criança não reconhece a validade ao ato que praticou, de uma forma unânime essa proposta de deliberação foi chumbada, ou seja, neste momento nós temos trabalhos realizados no Parque Urbano de forma absolutamente ilegal e por esse motivo irão ser comunicados esses factos às entidades competentes", explica Francisco Lopes.

O presidente da Câmara de Lamego fala ainda num caso "absurdo" que não consegue compreender e defende que apenas tentou resolver um problema criado pelo anterior executivo.

Quem se mostra tranquilo com todo este processo é o ex-presidente da autarquia lamecense e hoje vereador da oposição, Ângelo Moura, que "apoia" a decisão de Francisco Lopes "em remeter a situação para a apreciação das entidades competentes". "Pugno pela transparência e pela legalidade", salienta.

O autarca garante que mandou construir os muros no Parque Urbano, tendo em linha de conta "pareces dos técnicos do município e na informação do gabinete jurídico". "O meu despacho é proferido legalmente e os trabalhos decorreram dentro da normalidade", refere, considerando "muito estranha" a proposta agora apresentada pelo presidente da Câmara. "Trata-se de chicana política e de intriga que não acompanho e não irei acompanhar nunca", conclui.

As obras de construção do Parque Urbano de Lamego arrancaram em março de 2021 e representam um investimento superior a quatro milhões de euros.

Este novo pulmão verde da cidade, que está a ser construído em terrenos que estavam abandonados nas margens da ribeira do Coura, deve estar pronto em outubro.

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