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Câmara de Santa Comba Dão tem de pagar 150 mil euros a sobrinho-neto de Salazar

Câmara de Santa Comba Dão tem de pagar 150 mil euros a sobrinho-neto de Salazar

O município de Santa Comba Dão, Viseu, foi condenado a pagar 150 mil euros ao sobrinho-neto de Oliveira Salazar, uma indemnização por causa dos bens que foram doados por Rui Salazar à autarquia e que deveriam fazer parte de um museu que nunca chegou a ser criado.

O caso já se arrastava há vários anos e o Tribunal decidiu, agora, que o município não cumpriu ao que se obrigara. Assim, o Tribunal recorreu à equidade, por forma a fixar uma indemnização. Julgar segundo a equidade significa dar a um conflito a solução que se entende ser a mais justa.

"Este assunto arrasta-se por anos, um desafio gigantesco para o meu constituinte. Ele próprio foi vítima da opinião pública, sofrendo inúmeras pressões completamente alheias à situação jurídica em apreço, não podendo ser objeto de qualquer ajuste de contas histórico, por ser sobrinho de Oliveira Salazar", sublinhou o advogado André Cunha.

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