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Habitantes de Vouzela pagam para passar A25 em terrenos que ainda são seus

Habitantes de Vouzela pagam para passar A25 em terrenos que ainda são seus

Os compartes dos Baldios de Vasconha e outros habitantes do concelho de Vouzela queixam-se de ainda não lhes terem sido pagas as expropriações de terrenos usados para construir a autoestrada A25, onde têm de pagar portagens para transitar.

Fonte da Estradas de Portugal (EP) assegurou, entretanto, que têm sido efectuadas "todas as diligências possíveis à empresa para liquidar os valores das expropriações ainda em falta".

O presidente do conselho directivo de Baldios de Vasconha, José Macário, explicou à agência Lusa que a construção da A25 abrangeu uma grande área de terrenos baldios entre os nós de Ventosa e de Boa Aldeia.

"Aqui em Vasconha já falta pagarem a poucos particulares, mas continua por pagar a maior fatia, que é a relativa aos terrenos baldios, de 150 mil euros", contou.

Segundo José Macário, o problema prende-se com o facto de os terrenos estarem ainda em nome da Junta de Freguesia de Queirã, apesar de serem administrados pelos compartes.

"Chegámos a ir com a Junta de Freguesia à sede da Estradas de Portugal e ficou acordado eles pagarem à Junta, que depois nós acertávamos tudo. Disseram que pagariam rapidamente, mas já passaram três anos", lamentou.

José Macário disse esperar que esta questão seja resolvida na justiça, mas contou que "o povo está a querer revoltar-se e a ir pelo lado da força, tendo falado mesmo em cortar a A25".

Preocupado com a situação está também o presidente da Câmara de Vouzela, Telmo Antunes, que por várias vezes enviou ofícios para a Estradas de Portugal sobre este assunto. "Sei que, além dos baldios, nas freguesias de Ventosa e de Cambra a Estradas de Portugal ainda não pagou a perto de 20 pessoas", criticou.

Na sua opinião, estas pessoas estão a ser "duplamente penalizadas", porque não receberam o valor dos seus terrenos e "ainda têm de pagar" portagens para passar neles. O autarca disse, no entanto, saber que há poucas semanas ficaram resolvidos mais quatro casos em Cambra e dois em Ventosa, "depois de pressões da Câmara".

A fonte da EP contactada pela Lusa explicou que, apesar dos esforços para liquidar os valores em falta, "uma vez que o concelho de Vouzela não tem cadastro geométrico, existe um elevado número de parcelas amigáveis em que não tem sido possível realizar o pagamento".

Isto, porque o pagamento "depende da regularização documental de comprovação da titularidade dos prédios por parte dos proprietários expropriados, na repartição de Finanças e Conservatória do Registo Predial, já que essa documentação é obrigatória para a realização das escrituras de expropriação", acrescentou.

A mesma fonte sublinhou que, desde "há muito tempo", a EP tem insistido junto dos proprietários, "informando que a regularização documental é imprescindível para que se possa efectivamente proceder ao pagamento das parcelas", porque "tem disponíveis as verbas" necessárias para lhes pagar.

"Trata-se de um processo lento, que depende sobretudo da diligência dos proprietários na regularização documental da situação dos prédios/parcelas", acrescentou. Segundo a EP, das 1126 parcelas do concelho de Vouzela foram pagas 669.

Nos tribunais correm processos relativos a 50 "parcelas litigiosas", havendo ainda 386 "parcelas amigáveis com problemas de registo na repartição de Finanças e Conservatória do Registo Predial, para as quais se aguarda que os proprietários regularizem o respectivo registo, a fim de se proceder ao pagamento das mesmas".

Recentemente, foram regularizados registos relativos a 21 parcelas, que "se encontram na eminência de serem pagas", acrescentou.

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