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Região de Viseu com transportes suspensos por causa de dívida

Região de Viseu com transportes suspensos por causa de dívida

A Transdev já tinha anunciado, publicamente, que iria suspender os serviços, a partir de sexta-feira, devido a uma dívida "superior a 1,2 milhões de euros", que reclama à Comunidade Intermunicipal (CIM) Dão Lafões.

Quinta-feira confirmou que a decisão é para avançar, naquela região. Por seu turno, a CIM diz que "lamenta profundamente a tomada de posição" da operadora de transportes públicos e alega que a empresa também se atrasou nas suas obrigações.

De acordo com um comunicado divulgado pela CIM Viseu Dão Lafões, a situação tem origem na redução da oferta de transportes públicos, como consequência da pandemia. Para contextualizar, os municípios recordam que, em abril, foi publicado um decreto-lei "que define os procedimentos de financiamento e compensações aos operadores de serviço público de transporte de passageiros". E que, em maio, a CIM "procedeu à abertura do procedimento administrativo tendente ao apuramento do défice de exploração" dos referidos operadores.

Referentes ao segundo e ao terceiro trimestres de 2020, a CIM diz ter pagado 627 mil euros à Transdev, pelo défice de exploração, e que iniciou outro processo semelhante, em setembro. Faz a salvaguarda de que se trata de um procedimento "rigoroso, com múltiplas variáveis de receita e de despesa, que exige um reporte rigoroso por parte dos operadores de transportes".

É nesse campo que a CIM acusa a empresa de ter falhado, ao não ter mantido atualizadas as suas operações, numa plataforma específica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Diz, ainda, que "foram várias as vezes" que solicitou "a referida atualização, sem a qual não seria possível determinar a operação de serviço público realizada no território e, dessa forma, apurar o respetivo custo".

A comunidade alega que a Transdev só atualizou os dados "a 14 de junho" (deste ano), mas que já deu conhecimento de que as minutas de acordo de atribuição de compensações "vão ser presentes à aprovação do Conselho Intermunicipal, em reunião agendada para 13 de julho, a que se seguirá, após notificação dos operadores, a sua assinatura e a faturação dos valores neles previstos e nos termos aí previstos".

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A dívida - A Transdev alega que a dívida é "superior a 1,2 milhões de euros" e que se refere aos "serviços de transporte prestados no 4.o trimestre de 2020 e ao valor dos já realizados em 2021, para o qual ainda não foi formalizado contrato".

Transporte escolar - A CIM sublinha que os seus municípios "têm vindo a pagar, mensalmente, os valores correspondentes aos passes escolares, sendo que, à data de hoje [ontem], encontram-se pagos os valores até ao final de maio".

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