Economia

Acordo marítimo entre Austrália e Timor-Leste será assinado em março - Tribunal de Arbitragem

Acordo marítimo entre Austrália e Timor-Leste será assinado em março - Tribunal de Arbitragem

Haia, Holanda 26 dez (Lusa) - Os governos de Timor-Leste e da Austrália acordaram assinar no início de março o tratado de fronteiras marítimas que põe fim ao diferendo entre os dois países, indicou hoje em comunicado o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia.

"Tendo agora concluído os seus respetivos procedimentos internos, os dois governos concordaram que irão proceder com a assinatura no início de março de 2018", especifica o TPA.

O comunicado do TPA faz o ponto de situação do diferendo jurídico internacional entre os dois países, que se prende com as fronteiras marítimas numa zona geográfica disputada e rica em reservas de gás natural e petróleo.

O tribunal recorda que os governos de Timor-Leste e Austrália alcançaram um Acordo de Pacote Abrangente a 30 de agosto de 2017, que depois foi formalizado "como um projeto de tratado e rubricado pelo agente de cada governo em outubro de 2017, na Haia".

"Em termos gerais, o projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre Timor-Leste e Austrália no Mar de Timor e estabelece um Regime Especial para a área que inclui o campo de gás de Greater Sunrise", escreve o TPA.

O projeto de tratado também contem disposições sobre a partilha de receitas que se espera obter do campo de gás de Greater Sunrise.

Fontes próximas ao processo disseram à Lusa a 16 de dezembro que o acordo vai ser assinado na presença do secretário-geral da ONU, e que a data específica para a assinatura está a ser acertada com o próprio António Guterres.

"A Austrália acordou assinar o tratado. O calendário vai ser agora acordado com o secretário-geral da ONU para definir exatamente quando será a assinatura", disse a fonte, que destacou o progresso conseguido nas negociações na semana de 11 a 15 de dezembro.

As fontes explicaram que essa era a notícia mais positiva saída da ronda negocial mantida em Singapura por delegações de Timor-Leste e da Austrália, sob auspícios de uma Comissão de Conciliação das Nações Unidas. Também estiveram presentes representantes das petrolíferas que fazem parte da Joint Venture que controla o importante poço de Greater Sunrise.

"Foi a quinta vez que os representantes da Joint Ventura participaram nas rondas negociais", explicou a fonte ouvida pela Lusa, que referiu que houve reuniões a sós da Comissão de Conciliação com as petrolíferas e reuniões informais das delegações.

O tratado é um dos elementos centrais do acordo negociado ao longo do último ano que além "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países - centrada, tudo indica, na linha mediana sempre reivindicada pelos timorenses -, inclui o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.

O único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás será explorado: se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas serão divididas entre os dois países.