Economia

Altice/Media Capital: Altice "totalmente disponível" para colaborar com Concorrência

Altice/Media Capital: Altice "totalmente disponível" para colaborar com Concorrência

O grupo Altice manifestou-se hoje "totalmente disponível" para colaborar "construtivamente" com a Autoridade da Concorrência (AdC), que considera ser o regulador que "melhor se posiciona para analisar" a operação de compra da Media Capital.

Em comunicado, a Altice adianta que se encontra "totalmente disponível para colaborar construtivamente com a AdC de forma a levar o procedimento regulatório relativo à Media Capital a uma conclusão positiva".

A declaração da Altice surge um dia depois da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ter informado que tinha remetido o processo à AdC, uma vez que o Conselho Regulador não conseguiu chegar a um consenso sobre o impacto da compra da dona da TVI pela proprietária da operadora de telecomunicações PT/Meo.

"Tomámos nota da pressão sem precedentes que impendeu sobre os reguladores nas últimas semanas, por parte de concorrentes que utilizaram os seus próprios meios de comunicação para veicular os seus próprios interesses", refere a Altice.

"O enquadramento regulatório português e europeu é bastante claro e este caso deverá ser analisado apenas com base nos factos e no mérito. Neste contexto, a AdC é quem melhor se posiciona para analisar esta transação na sua totalidade e determinar se, e que, condições serão necessárias", acrescenta.

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

A multinacional refere que a "perspetivada transação será altamente benéfica para Portugal, para a cultura portuguesa, para a economia portuguesa e trará investimento direto para Portugal, salvaguardará e fará crescer os níveis de emprego no setor dos media em Portugal" e "promoverá o progresso na agenda digital de Portugal".

Além disso, "fortalecerá a criação de conteúdos locais portugueses, exportará conteúdos portugueses originais para mercados internacionais - principalmente para os mercados em que a Altice opera, designadamente Estados Unidos e França - contribuindo para a imagem de Portugal no estrangeiro", bem como "garantirá um ambiente justo e competitivo no setor dos media em Portugal e protegerá valores portugueses fundamentais: pluralismo dos media, liberdade de expressão e liberdade editorial".

O grupo liderado por Patrick Drahi sublinha que "Portugal possui um enquadramento regulatório claro e reguladores experientes, que dispõem das ferramentas necessárias para implementar e fazer cumprir as suas decisões".

A Altice "encontra-se plenamente confiante de que a AdC irá analisar a transação de forma objetiva, de acordo com as bem consolidadas leis portuguesas e europeias", conclui.

Enquanto a ERC não conseguiu chegar a consenso - para haver uma deliberação era necessário que houvesse uma posição unânime dos três membros que ainda permanecem à frente do regulador, desde que o mandato terminou em novembro do ano passado -, o regulador das comunicações eletrónicas Anacom considerou que o negócio não deverá ter lugar, uma vez que proposta, nos moldes em que está feita, "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados.