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BE desafia Governo a alterar leis laborais e Costa promete combater precariedade

BE desafia Governo a alterar leis laborais e Costa promete combater precariedade

A coordenadora do BE desafiou hoje o primeiro-ministro a alterar as leis laborais, quanto aos contratos a prazo e trabalho temporário, e ouviu como resposta a promessa de um pacote de medidas contra a precariedade.

A deputada Catarina Martins fez este desafio no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, pedindo que o Governo, que apoia, avance com medidas concretas.

"Se o PS não mexe nas leis laborais por medo de Bruxelas, que fique sabendo que até Bruxelas já diz que temos de mexer nos contratos a prazo e no combate ao trabalho temporário. É altura de avançar e há uma maioria neste parlamento para fazer este trabalho", afirmou.

Na resposta, António Costa não deu uma resposta direta, nem se comprometeu com as mudanças na legislação laboral.

Anunciou, porém, que até março o executivo apresentará na Assembleia da República um "conjunto de iniciativas" que prevê, por exemplo, uma medida prevista no programa do governo: a diferenciação das contribuições para a Segurança Social consoante se trate de contratos sem termo ou a prazo, penalizando as empresas que o fizerem.

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