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BE desafia Governo a alterar leis laborais e Costa promete combater precariedade

BE desafia Governo a alterar leis laborais e Costa promete combater precariedade

A coordenadora do BE desafiou hoje o primeiro-ministro a alterar as leis laborais, quanto aos contratos a prazo e trabalho temporário, e ouviu como resposta a promessa de um pacote de medidas contra a precariedade.

A deputada Catarina Martins fez este desafio no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, pedindo que o Governo, que apoia, avance com medidas concretas.

"Se o PS não mexe nas leis laborais por medo de Bruxelas, que fique sabendo que até Bruxelas já diz que temos de mexer nos contratos a prazo e no combate ao trabalho temporário. É altura de avançar e há uma maioria neste parlamento para fazer este trabalho", afirmou.

Na resposta, António Costa não deu uma resposta direta, nem se comprometeu com as mudanças na legislação laboral.

Anunciou que até março o executivo apresentará na Assembleia da República um "conjunto de iniciativas" que prevê, por exemplo, uma medida inscrita no programa do governo: a diferenciação das contribuições para a Segurança Social consoante se trate de contratos sem termo ou a prazo, penalizando as empresas que o fizerem.

Com um sorriso, o primeiro-ministro saudou o apoio dos bloquistas quanto à matéria laboral, dizendo ser "reconfortante" contar com "a energia" do BE para votar as iniciativas que anunciara minutos antes.

Catarina Martins insistira na necessidade de aumentos nos salários, salientando que todos os estudos conhecidos apontam para uma estagnação salarial em Portugal.

"É uma escolha do governo. Mais importante do que esconder o problema da estagnação, é resolver o problema da estagnação salarial" e "melhorar todos os salários", na função pública e no setor privado.

A líder bloquista insistiu ainda na proposta apresentada este fim de semana de pôr fim à dupla penalização das pessoas com mais de 60 anos e 40 anos de desconto.

E são três as penalizações destes candidatos à reforma, seja porque a idade de reforma "vai ficando cada vez mais distante", através do fator de sustentabilidade da Segurança Social, seja pelo corte de 14,5%, seja ainda pelo corte de 0,5% por mês até à idade de reforma.

Catarina Martins insistiu no problema da precariedade e ouviu António Costa a repetir o que já dissera na mensagem de Natal e no primeiro debate quinzenal do ano, que o emprego com qualidade é um "desígnio nacional".