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Brexit: Associações alertam que acordo não preserva direitos dos cidadãos

Brexit: Associações alertam que acordo não preserva direitos dos cidadãos

Várias associações mostraram-se hoje preocupadas com o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia ('Brexit'), considerando que o princípio de acordo estabelecido entre as partes não assegura o respeito pelos direitos dos cidadãos.

"O entendimento comum alcançado nesta primeira fase não nos vai proteger, porque haverá mal-entendidos e ambiguidades. Deste modo, os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido correm o risco de ser severamente limitados. Sejamos claros: isto atirar-nos-á para um ambiente hostil, colocando potencialmente milhares de cidadãos europeus em risco de não poder ficar no Reino Unido", alertou a representante da associação "The 3 million".

Anne-Laure Donskoy frisou que, perante o acordo alcançado entre a União Europeia e o executivo de Theresa May, os cidadãos britânicos terão de candidatar-se aos seus direitos, não podendo considerá-los como um bem adquirido.

"Trata-se da vida das pessoas, acima de acordos de mercado e processos. Temos confiado nos nossos direitos sob a legislação comunitária e esperamos que estes sejam protegidos para que possamos continuar a viver a nossa vida como sempre vivemos", finalizou Donskoy, que denunciou ainda as dificuldades que cidadãos europeus têm vindo a sentir no acesso à saúde no Reino Unido.

A presidente da associação "British in Europe", Jane Golding, argumentou que a circulação livre não será preservada com o princípio de acordo sobre os termos do 'Brexit', o que condicionará a vida de milhares de trabalhadores britânicos na UE.

"O ponto de partida deveria ser a impossibilidade de perda de direitos de qualquer tipo", defendeu o presidente da "New Europeans".

Na sua intervenção na audição pública sobre a situação dos direitos dos cidadãos no quadro das negociações em curso para a consumação do 'Brexit', no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Roger Casale assumiu-se "muito preocupado" com a preservação dos direitos dos britânicos na Europa.

"Milhões de pessoas no Reino Unido estão muito tristes com a perda dos seus direitos europeus. Estamos muito preocupados com o futuro da Europa dos cidadãos. Este é um desafio chave para a União Europeia, que não pode fracassar se quer continuar a falar na Europa dos cidadãos", reiterou.

Para o presidente da associação "New Europeans", a incerteza quanto à defesa de direitos previamente adquiridos impacta na vida das pessoas, "o que é uma potencial violação dos direitos dos cidadãos".

"Instamos as instituições europeias a resolver este problema. Não são responsáveis pela trapalhada de situação em que estão os cidadãos britânicos, mas são responsáveis por aquilo que vai acontecer no futuro", concluiu.

Já Eleanor Spaventa, professor na Escola de Direito de Durham, considerou que o entendimento comum entre Bruxelas e Londres não assegurou os direitos de franjas como mães, crianças, idosos ou incapacitados, precavendo apenas os direitos de cidadãos com contratos de trabalho.

"Estou preocupada com o ambiente hostil no Reino Unido e como isso pode afetar os cidadãos europeus", terminou.

No início da sessão, a vice-presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, Barbara Spinelli alertou para a possibilidade da não concretização de um acordo final entre a UE e Londres, dada a recusa de Theresa May em acatar algumas das diretrizes propostas por Bruxelas.

"Apesar de alguns progressos, ainda estamos longe de garantir a proteção de todos os direitos preconizados pela UE. Aplaudo uma clarificação crucial feita pelo Conselho nas suas diretrizes: a de que os cidadãos europeus que emigrassem para o Reino Unido durante o período de transição fossem protegidos pela vigência das leis comunitárias. Lamentavelmente, Theresa May já rejeitou essa proposta", disse, antes de lembrar que a cidadania europeia é um 'status quo' e não o resultado de uma opção de vida.