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Câmara de Lisboa deverá viabilizar hotel e museu em antigo palácio de Alcântara

Câmara de Lisboa deverá viabilizar hotel e museu em antigo palácio de Alcântara

O projeto de ampliação do antigo Palácio dos Condes da Ribeira Grande para uma unidade hoteleira de cinco estrelas, na rua da Junqueira, poderá ser viabilizado na próxima reunião do executivo municipal de Lisboa.

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, propõe "a homologação favorável condicionada" da informação prévia para a "reabilitação e ampliação" do antigo Palácio dos Condes da Ribeira Grande, capela e edifício de gaveto para "unidade hoteleira de cinco estrelas e a construção de um outro corpo destinado a museu".

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, estabelece que a decisão fica condicionada aos pareceres da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que obriga a sondagens arqueológicas, e do Turismo de Portugal, acautelando o cumprimento da legislação das acessibilidades.

O projeto, com a área de 8.291,45 metros quadrados (m2) destinada a hotel e de 1.162 m2 para equipamento, prevê que a unidade hoteleira tenha 128 camas, em 64 unidades de alojamento (duas suítes, 56 quartos duplos e seis apartamentos em estúdio).

A intervenção encontra-se abrangida pela 'zona especial de proteção' conjunta da Capela de Santo Amaro, da Casa Nobre Lázaro Leitão Aranha, do Palácio Burnay e do "salão Pompeia" do antigo Palácio da Ega, e no perímetro do Plano de Pormenor do Centro de Congressos.

A proposta do vereador socialista considera que a "operação urbanística tem impacte relevante" e que, por cada 100 m2 de superfície de pavimento "deverão ser cedidos para o domínio municipal 30 m2 para espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos".

As cedências, no entanto, podem ser dispensadas mediante o pagamento das correspondentes compensações, devidamente justificadas com suporte no contexto urbano", lê-se no documento.

A DGPC, de acordo com a ata da comissão de avaliação, considerou que o projeto de licenciamento deverá "explicitar com maior pormenor as soluções projetuais" e que devem ser "previstas sondagens arqueológicas no logradouro" antes da intervenção.

Será nesta área do logradouro do imóvel nos números 62 a 70 da rua da Junqueira que está previsto um novo piso em cave para estacionamento, refere-se no documento da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Lisboa.

O Turismo de Portugal condiciona o seu parecer favorável ao cumprimento, na fase de licenciamento, da legislação que regula a mobilidade condicionada e acessibilidades, uma vez que não foram apresentados elementos de pormenor relacionados com estas normas técnicas.

O edifício do Palácio dos Condes da Ribeira Grande, na freguesia de Alcântara, chegou a ser utilizado como espaço de ensino -- colégios Arriaga e Novo de Portugal, liceus D. João de Castro e Rainha D. Amélia -- e encontra-se referenciado na Carta Municipal do Património.

O palácio, perto do Hospital Egas Moniz e da Cordoaria, terá sido construído nas primeiras décadas do século XVIII e possui o interior muito deteriorado.

A proposta de homologação favorável condicionada para a sua adaptação a unidade hoteleira e espaço de exposições, com reabilitação do palácio e construção de um novo imóvel anexo, vai ser discutido na reunião camarária de 23 de novembro.