Economia

Câmara do Porto já recebeu 2.760 declarações de cobrança da taxa turística

Câmara do Porto já recebeu 2.760 declarações de cobrança da taxa turística

A Câmara Municipal do Porto recebeu até ao início desta semana 2.760 registos para efeitos de cobrança da taxa turística de dois euros que vigora a partir da próxima quinta-feira.

"Até ontem, segunda-feira, registaram-se na plataforma 1.066 entidades e 1.694 estabelecimentos", indicou a Câmara do Porto em resposta à Lusa sobre quantas entidades tinham entregado declaração de cobrança da taxa turística.

A Câmara do Porto alertou na mesma resposta à Lusa que o "prazo limite" para aquele registo é "dia 28 de fevereiro", ou seja, quarta-feira.

O Regulamento da Taxa Municipal Turística que vai entrar em vigor na quinta-feira, 01 de março, foi aprovado em reunião do executivo camarário no dia 12 de dezembro de 2017 e ratificada em Assembleia Municipal a 18 de dezembro de 2017.

A receita que a Câmara do Porto estima obter é na ordem dos "seis milhões de euros por ano" e servirá para mitigar a pegada turística, defende o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

A cobrança da Taxa Municipal Turística do Porto está a ser criticada por associações da hotelaria, que a classificam de "injusta" e de valor "excessivo" para a maturidade turística da cidade.

"Isto é uma taxa de alojamento, não é uma taxa turística", critica o presidente da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), Rodrigo Pinto Barros.

PUB

O presidente da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), Raul Martins, também afirma que não está de acordo "com o modelo de taxa apresentado".

"Sendo a Pegada turística apontada como principal motivo para esta taxa, a AHP considera que deveria ser paga por todos os visitantes e não apenas por quem pernoita na cidade, visto que as tarifas e impostos suportados pelas empresas hoteleiras não são as mesmas dos residentes. O valor de dois euros é, obviamente, excessivo e infundado, até por comparação com o município de Lisboa onde a pressão turística é superior. Acresce que, os hoteleiros do Porto associados da AHP entendem que as verbas da taxa turística devem ser aplicadas em benefício do turismo", disse Raul Martins.

A taxa é aplicada por dormida para todos os hóspedes maiores de 13 anos até um máximo de sete noites e a entrega daquele imposto deverá ser efetuada pelas entidades exploradoras "até ao último dia do mês seguinte ao da sua cobrança", ou seja, os valores cobrados, por exemplo, no primeiro trimestre do ano, devem ser entregues até dia 30 de abril.

Os empreendimentos receberão, pela cobrança, uma "comissão de cobrança no valor de 2,5%", sujeitos a IVA.

Outras Notícias