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CEDEAO anuncia sanções para líderes guineenses a partir de hoje

CEDEAO anuncia sanções para líderes guineenses a partir de hoje

A Comunidade Económica de Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) anunciou que a partir de hoje irá decretar sanções às individualidades e instituições da Guiné-Bissau que estejam a impedir que se acabe com a crise política no país lusófono.

A posição da CEDEAO vem expressa no comunicado final de uma missão de alto nível que a organização enviou a Bissau, chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, para ajudar a mediar a crise guineense.

A missão, também integrada pelo presidente da comissão da CEDEAO, Marcel de Souza, reuniu-se, desde quarta-feira, com as diversas partes em conflito na Guiné-Bissau, com vista a obter um entendimento quanto à aplicação do Acordo de Conacri.

Aquele acordo, proposto pela CEDEAO, visava a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a formação de um Governo integrado por todas as partes em conflito há cerca de três anos.

O nome do dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Augusto Olivais é apontado pela CEDEAO como sendo a figura de consenso, mas, na terça-feira, o Presidente guineense, José Mário Vaz, nomeou o também dirigente do PAIGC Artur Silva chefe do Governo.

Artur Silva tomou posse na quarta-feira, mas ainda não formou o seu Governo.

No entanto, o PAIGC, vencedor das últimas eleições legislativas e outras duas formações políticas com assento parlamentar, rejeitam o nome do primeiro-ministro nomeado.

No comunicado final da missão, a CEDEAO diz ter constatado que não foi nomeado um primeiro-ministro de consenso, tal como recomenda o Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016.

Em consequência, a comissão da organização, mandatada pelos chefes de Estado na última cimeira realizada na Etiópia, no passado dia 27 de janeiro, vai anunciar o nome das entidades a serem alvo de sanções, diz o comunicado.

Ainda não foi anunciado o tipo de sanções que serão aplicadas.

A CEDEAO instou ainda as autoridades da Guiné-Bissau a um "respeito estrito" do Estado de direito, direitos humanos e liberdade de reunião dos cidadãos.

A organização também ainda as forças armadas e de defesa a manterem-se neutrais em relação às disputas políticas no país.

Sem citar a situação que se regista com o PAIGC, impedido pelas forças de segurança de aceder à sua sede nacional em Bissau, a CEDEAO lamenta que haja restrições de liberdades aos cidadãos por parte das autoridades.

"A missão deplora fortemente o não respeito pela liberdade de reunião", como recomendam a Constituição guineense, instrumentos jurídicos sub-regionais, da União Africana e das Nações Unidas.

No comunicado final da reunião de Etiópia, a organização sub-regional apelou às outras organizações internacionais, nomeadamente a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas para considerarem as sanções a serem aplicadas aos líderes guineenses.

A missão da CEDEAO diz também estar convencida de que sem a nomeação de um primeiro-ministro de consenso não estarão criadas as condições para que as próximas eleições legislativas sejam credíveis.

A Guiné-Bissau vive uma crise política desde a demissão, pelo Presidente José Mário Vaz, do Governo do PAIGC liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, em agosto de 2015.