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Créditos de ex-ministro Arlindo Carvalho no BPN eram para ser "religiosamente pagos" - Defesa

Créditos de ex-ministro Arlindo Carvalho no BPN eram para ser "religiosamente pagos" - Defesa

A defesa do ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho e do sócio deste, José Neto, alegou hoje que aqueles arguidos não praticaram qualquer crime de burla e que os créditos contraídos junto do BPN "eram para serem religiosamente pagos".

Nas alegações finais, João Nabais sustentou que Arlindo de Carvalho e José Neto "são inocentes" e agiram de "boa fé" quando celebraram contratos com o Banco Português de Negócios (BPN), refutando a existência de "negócios simulados", ocultação de factos ou utilização de "testas de ferro" ao serviço do ex-presidente do banco Oliveira Costa ou de outros gestores de topo do BPN.

"Ninguém ocultou nada", sublinhou o advogado, vincando que o BPN "não tinha a obrigação de comunicar os contratos ao Banco de Portugal".

João Nabais considerou que a acusação do Ministério Público (MP) contém uma "carga fantasiosa" e que a prova produzida em julgamento não permite dizer que Arlindo Carvalho e José Neto tenham cometido o crime de burla, tanto mais que não se percebe quem foi enganado.

"Não percebo como o procurador construiu o cenário de burla", insistiu o advogado, referindo que, no limite, não haveria qualquer burla, mas quanto muito crime de "infidelidade" ou crime de "gestão danosa", que a existir já prescreveram.

Em defesa dos seus constituintes, João Nabais declarou ser também "falso" que Arlindo Carvalho e José Neto tenham contraído créditos de vários milhões de euros junto do BPN, com a cumplicidade dos principais administradores do banco, sem que tenham oferecido ou apresentado garantias patrimoniais.

Segundo o advogado, só em garantias reais havia 23 milhões de euros e juntamente com as garantias pessoas estas ascendiam a quase 50 milhões de euros.

João Nabais revelou que, apesar de este processo-crime estar em curso, a Parvalorem (que gere a massa falida do BPN) prossegue as negociações com Arlindo de Carvalho e José Neto com vista ao pagamento das dívidas, assegurando que, desde a primeira hora, todos os créditos contraídos por Arlindo Carvalho e José Neto eram para "ser religiosamente pagos".

Disse ainda terem sido proferidas três decisões por tribunais cíveis que se mostram favoráveis aos arguidos quanto à titularidade dos bens em litígio com o BPN/Parvalorem.

O advogado lamentou ainda que pessoas com responsabilidades no Banco Insular de Cabo Verde e no gabinete jurídico do BPN não tivessem sido constituídas arguidas neste processo, até porque possuíam muita informação sobre os negócios imobiliários que foram celebrados pelo grupo BPN.

No intervalo da audiência, João Nabais antecipou, em declarações aos jornalistas, que, no final da sessão, vai pedir a absolvição em toda a linha dos seus clientes, deixando ao coletivo de juízes a livre apreciação da prova produzida.

Também no intervalo e em declarações aos jornalistas, Hugo Falcão, mandatário da Parvalorem (que é assistente no processo), negou que esteja ainda em curso qualquer negociação com Arlindo Carvalho e José Neto para pagamento dos créditos contraídos junto do BPN. Afastou, mesmo, qualquer perspetiva nesse sentido.

Em 23 de outubro, coube ao MP pedir, nas alegações finais, a condenação a prisão efetiva do ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, do fundador e presidente do BPN Oliveira e Costa e restantes arguidos, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena.

O procurador João Paulo Rodrigues deu, na altura, como provados todos os factos que constavam na pronúncia e entendeu ainda não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo de Carvalho, José Neto e outros arguidos.

Além de Arlindo de Carvalho, que está acusado de burla qualificada, este processo extraído do caso Banco Português de Negócios (BPN) tem também como arguidos Luis Caprichoso, Francisco Sanches e o empresário Ricardo Oliveira.

O MP considera que, a partir de 2000, Oliveira e Costa, Francisco Sanches e Luís Caprichoso decidiram alargar os negócios do grupo BPN a sectores não financeiros, designadamente imobiliário, turismo e novas tecnologias, como forma de escapar à supervisão do Banco de Portugal.

A acusação entende que este trio de administradores utilizou "terceiros de confiança" para atuarem como "fiduciários" em projetos de investimento, que na realidade pertenciam e eram comandados pelo grupo que dirigia o BPN.

A acusação sustenta que Arlindo de Carvalho e José Neto terão recebido indevidamente mais de 70 milhões de euros do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de homens de confiança em negócios dirigidos por Oliveira Costa e outros altos dirigentes do grupo BPN/Sociedade Lusa de Negócios (BPN/SLN).

Oliveira Costa já foi condenado a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN e neste processo está a ser julgado por burla qualificada, em coautoria com Francisco Sanches, Luís Caprichoso, também ex-administrador do BPN, e Ricardo Oliveira, empresário e acionista do banco, e por abuso de confiança, em coautoria com Francisco Sanches, Coelho Marinho, Arlindo de Carvalho e José Neto.

O ex-presidente do BPN responde também por fraude fiscal qualificada, em coautoria com os arguidos Ricardo Oliveira e Francisco Sanches.