Economia

Ex-autarcas de Campo Maior recusam comentar acusação do Ministério Público

Ex-autarcas de Campo Maior recusam comentar acusação do Ministério Público

Os antigos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Campo Maior (Portalegre) João Burrica e Rui Pingo recusaram hoje comentar a acusação do Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Contactados pela agência Lusa, João Burrica, que liderou o município, e Rui Pingo, ex-presidente da Assembleia Municipal, remeteram para "mais tarde" esclarecimentos sobre a acusação formulada pelo MP, num caso relacionado com uma parceria público privada (PPP).

A acusação contra os antigos autarcas e que se estende a duas empresas e respetivos responsáveis foi divulgada através de um comunicado publicado na página da Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, sem identificar os nomes dos acusados.

Contudo, fontes judiciais revelaram hoje à Lusa que o caso envolve os antigos presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Campo Maior, no distrito de Portalegre, ambos eleitos pelo PS.

Segundo o comunicado, os antigos autarcas estão acusados de prevaricação e de corrupção passiva, ambos praticados por titular de cargo político, e branqueamento de capitais.

Foram também acusados, acrescenta o comunicado do MP, dois altos responsáveis de sociedades privadas pela prática dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais e as respetivas empresas de branqueamento de capitais.

De acordo com o MP, os crimes foram alegadamente praticados entre 2007 e 2009 e estão relacionados com a construção do complexo de piscinas da vila em regime de parceria público privada.

"Ficou indiciado que a implementação daquele modelo de parceria favoreceu um concreto grupo económico de expressão nacional e acarretou elevados encargos para o município de Campo Maior", pode ler-se no comunicado do MP.

A investigação foi dirigida pela 2.ª Secção do DIAP de Évora, tendo o Ministério Público sido coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária e pelo Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Envolvendo um investimento de quatro milhões de euros, a construção do complexo de piscinas de Campo Maior, concluída em finais de 2008, foi suportada pela câmara e pela empresa municipal "Campo Maior XXI", segundo divulgou a autarquia na altura.

Contactado hoje pela Lusa, o atual presidente da Câmara de Campo Maior, Ricardo Pinheiro (PS), recordou que, quando assumiu o primeiro mandato, em 2009, existia um relatório da Inspeção-geral de Finanças que colocava em causa "determinadas questões" do modelo de execução da obra, aconselhando o município a pedir o visto do Tribunal de Contas (TdC) para proceder à regularização do modelo de negócio que estava montado.

"O TdC demorou algum tempo a emitir o visto e quando emitiu não aconselhou o município de Campo Maior a fazer qualquer tipo de pagamento ou transferência para a empresa público privada que construiu o modelo de negócio, para regularização do custo do empréstimo" junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), disse.

De acordo com o autarca, atualmente, o município está a negociar com a CGD no sentido de obter um acordo, como solicitado pelo TdC.

"O TdC basicamente aquilo que diz é isto: se o município tem 49% daquela participação (através da empresa municipal Campo Maior XXI), é 49 % dos quatro milhões de euros que tem que pagar. O que temos estado a fazer junto da CGD é negociar as coisas neste sentido para não prejudicar o erário público", explicou.

João Burrica, de 65 anos, cumpriu três mandatos consecutivos na presidência da Câmara de Campo Maior, sempre eleito pelo PS, tendo sido eleito pela primeira vez nas eleições de 1997.

Nas autárquicas de 2009 e de 2013, João Burrica recandidatou-se ao cargo por um movimento independente e, em ambos as eleições, perdeu para o atual presidente do município, o socialista Ricardo Pinheiro.