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Ex-reitor da UPorto Marques dos Santos indicado para Provedor do Munícipe do Porto

Ex-reitor da UPorto Marques dos Santos indicado para Provedor do Munícipe do Porto

José Marques dos Santos, antigo reitor da Universidade do Porto (UPorto), foi o nome escolhido pela autarquia portuense para o novo cargo de Provedor do Munícipe, cujos estatutos vão ser votados na terça-feira revelou hoje Câmara.

De acordo com o portal de notícias do município, Marques dos Santos, que esteve à frente da instituição académica entre 2006 e 2014, "é uma personalidade de reconhecido mérito académico e na sociedade civil, e deverá atender às necessidades especiais de certos grupos de cidadãos, nomeadamente sem-abrigo; moradores de habitação não municipal; minorias étnicas; refugiados e migrantes; pessoas com deficiência; vítimas de violência doméstica; crianças e jovens em risco".

Estas e outras competências estão previstas na proposta que o executivo liderado por Rui Moreira apresenta na reunião camarária de terça-feira, acrescenta a autarquia, notando estar a ser cumprido o programa eleitoral do independente, que indicava a figura do Provedor do Munícipe como "canal de comunicação simultaneamente eficaz e imparcial na auscultação das necessidades, sugestões e reclamações" dos portuenses.

Ainda de acordo com o programa eleitoral de Moreira, o Provedor do Munícipe deve ser um "instrumento para a participação efetiva dos cidadãos", acrescenta o portal.

A Câmara revela que Marques dos Santos terá entre as "principais competências" receber "queixas, reclamações e solicitações" dos cidadãos relativamente aos órgãos e serviços municipais e empresas municipais".

O provedor poderá "apreciá-las, sem poder decisório, e dirigir aos órgãos competentes as recomendações que tenha por convenientes para prevenir e reparar as falhas detetadas".

Da mesma forma, pode "solicitar informações, elementos e esclarecimentos ao presidente da Câmara necessários ao exercício das suas atribuições".

O provedor pode, ainda, emitir "pareceres, recomendações e propostas, dirigidos ao presidente da autarquia, ao vereador com competências delegadas ou à administração da empresa municipal, consoante o caso".

Os estatutos indicam que o Provedor deve ainda disponibilizar informação "por solicitação da Câmara ou da Assembleia Municipal, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade", bem como contribuir "para a melhoria dos índices de transparência dos serviços municipais".

Deve ainda elaborar um "relatório anual da sua atividade, a remeter, durante o mês de março, à Câmara e à Assembleia Municipal".

Segundo os estatutos, o mandato do Provedor do Munícipe coincide com o mandato dos órgãos autárquicos, "só podendo renovar-se uma única vez".

Marques dos Santos licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), em julho de 1971, descreve o portal da autarquia.

Foi contratado como monitor em 1971 pela FEUP e aí percorreu todos os degraus da carreira docente, tendo atingido a Cátedra em 1989, acrescenta.

"Criou uma empresa da área dos sistemas digitais e da automação que ainda hoje funciona com sucesso", tendo abandonado o lugar "para se dedicar totalmente à gestão da FEUP", onde foi diretor durante "cerca de onze anos, desde outubro de 1990 a maio de 2001.

Entre 2002 e 2006, Marques dos Santos, foi vice-reitor da Universidade do Porto, cumprindo depois dois mandatos como reitor da instituição.