Economia

Fiscalização da ASAE a bares e discotecas diminuiu para menos de um terço em 2016

Fiscalização da ASAE a bares e discotecas diminuiu para menos de um terço em 2016

As fiscalizações realizadas em 2016 pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aos estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança diminuíram para menos de um terço relativamente ao ano anterior.

O relatório anual de segurança privada, aprovado na reunião de hoje do Conselho de Segurança Privada, indica que a ASAE, no âmbito das suas competências de fiscalização a "estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança ou onde habitualmente se dance", realizou 25 ações de fiscalização em 2016.

O documento não tem dados comparativos com o ano anterior, mas o relatório de segurança privada de 2015 indica que, nesse ano, a ASAE realizou 85 ações de fiscalização.

Das 25 ações de fiscalização, resultaram 24 contraordenações, sendo 10 por falta de autorização para utilização de videovigilância, nove por falta de avisos de videovigilância e cinco por incumprimento de obrigações relativas à proteção de dados, e um crime por detenção de arma proibida, adianta o relatório de 2016.

A maior parte da atividade de fiscalização cabe à PSP, que em 2016 realizou 6.843 ações de fiscalização, menos 3,5% do que no ano anterior, tendo o maior numero das ações incidido sobre os estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço para dança.

As infrações detetadas pela PSP no âmbito da fiscalização da segurança privada diminuíram 19% em 2016 face a 2015, sendo o ilícito criminal mais verificado o exercício da atividade sem cartão profissional, revela o relatório anual do setor.

Segundo o mesmo documento, em resultado dessa atividade operacional foram detetadas 1.850 infrações, 1.741 das quais de natureza contraordenacional e 109 criminal.

Em relação a 2015, a PSP detetou menos 442 infrações no ano passado, mas os ilícitos de natureza contraordenacional aumentaram ligeiramente, mais 78, sendo os mais frequentes, imputados ao pessoal de vigilância, o exercício da atividade sem o cartão aposto de forma visível, bem como a apresentação do requerimento de renovação do cartão profissional nos 30 dias após a data da sua caducidade.

No âmbito das contraordenações praticadas pelos seguranças, a PSP registou uma por posse de armas proibidas e outra por uso e porte de arma sem autorização da entidade patronal.

As contraordenações mais praticadas pelas empresas são a comunicação das admissões e demissões do pessoal de vigilância fora do prazo legal e a falta de contratos de trabalho ou a sua existência fora dos parâmetros legais.

As infrações de natureza criminal mais frequentes detetadas pela PSP são o exercício da atividade sem ser titular de cartão profissional, falta de alvará e de licença de autoproteção, bem como utilização de serviços ilícitos de segurança privada.

O relatório destaca que as infrações mais detetadas nos estabelecimentos de restauração e bebidas com espaço de dança são a ausência de avisos informativos da existência de sistema de videovigilância, bem como a ausência de sistema de controlo de entrada e saída de clientes nos estabelecimentos de maior dimensão.

Por sua vez, a GNR realizou 6.640 ações de fiscalização em 2016, mais 4.031 do que em 2015. Também no caso desta força de segurança não há dados comparativos.

Das 6.640 ações de fiscalização, a GNR detetou 18 ilícitos criminais e 207 contraordenações.