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Gondomar quer clarificação sobre operações locais que necessitam de visto do TdC

Gondomar quer clarificação sobre operações locais que necessitam de visto do TdC

O presidente da câmara de Gondomar defendeu hoje, depois anunciar o "desbloqueamento" das transferências para as juntas de freguesia, uma clarificação da lei de finanças locais quanto às operações que precisam de visto do Tribunal de Contas (TdC).

Em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de câmara, Marco Martins disse que "embora algumas câmaras de maior envergadura tenham pedido que as transferências e delegações de competências para as juntas sejam alvo de visto" do TdC, do seu pondo de visto isso é "absurdo e atrasa os processos".

"Espero que a próxima lei de finanças locais clarifique que este tipo de operações não tem de estar sujeito a visto prévio", disse Marco Martins.

"Na minha opinião não devia [ter de se pedir visto] porque estamos a falar de competências delegadas por lei. Já escrevemos ao Governo a dizer isso", acrescentou o autarca socialista.

O presidente da câmara de Gondomar tinha antes, na sessão camarária, anunciado que o visto do TdC para esta matéria tinha chegado na véspera e que já tinha sido dada ordem de transferência de verbas para as juntas.

Em Gondomar, distrito do Porto, algumas juntas tinham já feito pedidos de empréstimo para fazer face a pagamentos, nomeadamente de funcionários, mas Marco Martins garantiu que "as operações [bancárias] podem e vão ser anuladas".

"É um assunto que está a ser resolvido. A câmara tinha o dinheiro, estava cativo e felizmente está resolvido", concluiu o autarca.

Por ano, o município de Gondomar transfere 1,8 milhões de euros para as sete juntas do concelho.