Nacional

Governo encara investimento nos serviços prisionais como "uma poupança" -- secretária de Estado

Governo encara investimento nos serviços prisionais como "uma poupança" -- secretária de Estado

A secretária de Estado da Justiça disse hoje, no Funchal, que o investimento feito ao nível da reinserção e dos estabelecimentos prisionais às vezes "não é bem entendido" pela população, mas realçou que o Governo o encara como "uma poupança".

"Muito do investimento que o Estado faz nesta área da Administração Pública às vezes não é bem entendido pela população, porque se destina a um setor do público que a dada altura teve uma conduta desviante e há quem diga que dão melhores condições a quem está em reclusão do que a quem está fora", disse Helena Mesquita, vincando: "um recluso é um cidadão como qualquer um de nós".

A governante fez estas declarações durante a assinatura de protocolos de cooperação entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Associação das Casas do Povo da Madeira e a Associação de Ténis da região autónoma, após uma visita à exposição "Artes e Ofícios", composta por trabalhos de reclusos, uma iniciativa do Estabelecimento Prisional do Funchal, patente ao público no átrio da Câmara Municipal da cidade.

Helena Mesquita disse que os Serviços Prisionais dispõem de um orçamento de 243 milhões de euros para 2018, realçando que o valor destinado a investimento em construção de infraestruturas é "muito pouco", porque essa responsabilidade pertence ao Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça.

"Mas mesmo assim, faz-se muito, até porque aproveitamos mão de obra prisional para repararmos os próprios edifícios prisionais e é muito interessante o que a população reclusa tem feito ao nível das estruturas", afirmou.

A secretária de Estado realçou que quem está privado de liberdade não pode estar privado de dignidade, pelo que "tratar bem estas pessoas não é um custo", mas sim uma poupança, na medida em que vai facilitar a sua reinserção social.

"Isso é uma poupança para o Estado, porque a reincidência criminal traz custos gravíssimos, não só os do encarceramento, como os sociais", salientou.

O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, destacou, por seu lado, a importância dos dois protocolos de cooperação, destinados à promoção de atividades desportivas - futebol e ténis de mesa -, realçando o "papel importante" do desporto no processo de reinserção social dos reclusos.

"Quando fazemos um torneio de futebol ou de ténis de mesa, podemos perder ou ganhar, pelo que a pessoa se habitua à frustração de perder, à necessidade de respeitar regras, de trabalhar em equipa, obedecer ao árbitro", disse, sublinhando o efeito positivo desta consciência no regresso do recluso ao estado de liberdade.

Celso Manata considerou, por outro lado, que "não vale pena investir e gastar o dinheiro dos contribuintes, se depois a pessoa quando sair não conseguir usar isso adequadamente".