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Estudo estima aumento de 45 MEuro de receitas fiscais em Cabo Verde com faturação eletrónica

Estudo estima aumento de 45 MEuro de receitas fiscais em Cabo Verde com faturação eletrónica

Cabo Verde poderá aumentar em 45 milhões de euros as receitas fiscais se aplicar a faturação eletrónica, estimou hoje um estudo, considerando que isso não representa um aumento de taxas, mas sim maior eficiência na cobrança de impostos.

A estimativa consta de um estudo sobre a Competitividade Fiscal encomendado pelo Governo cabo-verdiano e elaborado pela Ernst & Young (EY) portuguesa, empresa de consultoria.

Em declaração à agência Lusa, Carlos Lobo, líder do departamento fiscal da Ernst & Young, disse que se Cabo Verde aplicar o 'e-fatura' [faturação eletrónica], o país poderá arrecadar mais de cinco mil milhões de escudos anuais (45 milhões de euros) de receitas fiscais.

A faturação eletrónica começou a ser aplicada em Portugal em 2013, medida de que o país foi pioneiro e que, entre outras valências, contribuiu para combater a fuga e evasão fiscal.

Carlos Lobo disse que se trata de uma "meta conservadora", mas salientou que irá implicar um "trabalho muito significativo" na "redefinição e reengenharia da Administração Tributária".

A sugestão, prossegue o consultor, seria o país evoluir de um modelo de direção nacional de receitas para um modelo de Agência Geral Tributária (AGT) independente.

"A receita de impostos é o petróleo de Cabo Verde, pelo que precisa de ter uma entidade muito forte, capaz, eficiente, com meios informáticos próprios, no sentido de conseguir ter esse aumento na eficiência da cobrança de impostos", salientou.

Segundo Carlos Lobo, a ideia é que todos paguem, para que também todos paguem menos, fazendo com que os valores sejam investidos na melhoria das condições de vida das pessoas.

Para que Cabo Verde seja um país competitivo em termos fiscais, o estudo recomenda, entre outras medidas, uma reforma ao nível da administração tributária, melhoria da legislação e aumento da rede de convenções internacionais para evitar a dupla tributação.

Carlos Lobo disse ainda que o país, virado para o mar, tem de ter um regime de 'shipping' (registo de navios) e um de recapitalização e que se quer reinvestir nas infraestruturas tem de fortalecer as suas empresas.

O ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, apontou várias medidas da reforma fiscal que o país pretende executar, considerando que ainda tem um "potencial enorme" de cobrança de impostos, sem aumentar a taxa de incidência, mas sim a base tributária.

Segundo Olavo Correia, a cobrança de impostos neste momento em Cabo Verde representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que já este ano pretende atingir aos 30%, ou seja, cerca de 43 mil milhões de escudos (390 milhões de euros).

Para isso, disse que será preciso formalizar a economia, combater a fuga e evasão fiscal, apostar nas novas tecnologias, melhorar os transportes aéreos e marítimos e ter uma administração mais eficiente e eficaz.

"Com estas medidas, estou convencido que sermos capazes de atingir esses montantes e suportar os investimentos futuros do Estado, com base cada vez mais nos recursos endógenos e cada vez menos no aumento do endividamento público", disse o ministro, recordando que a meta do Governo é colocar Cabo Verde no top 15 da competitividade fiscal a nível mundial.

Cabo Verde melhorou duas posições no relatório "Doing Business de 2018", ocupando agora a 127.ª posição, graças à aplicação de algumas reformas nas áreas de obtenção de alvarás de construção, comércio internacional e a resolução de insolvências.

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