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PS quer mais funcionários na instância judicial de Família e Menores de Arouca

PS quer mais funcionários na instância judicial de Família e Menores de Arouca

O deputado socialista Filipe Neto Brandão quer que o Governo atribua mais funcionários ao tribunal de Arouca para melhor resposta às novas competências da instância judicial em matéria de Família e Menores, revelou hoje a distrital do PS/Aveiro.

O pedido foi apresentado ao Ministério da Justiça na sequência do alerta da Delegação de Arouca da Ordem dos Advogados para a falta de recursos materiais e humanos naquele tribunal.

"O deputado Filipe Neto Brandão considera que tal regresso da competência de Família e Menores ao tribunal de Arouca não pode deixar de ter tradução na competente afetação de meios materiais e humanos", refere o PS, em comunicado.

"Importa, pois, que uma tão justa quanto relevante opção [como a atribuição dessa competência ao tribunal] não seja colocada em causa por uma deficiente gestão da colocação de funcionários na comarca de Aveiro", realça o mesmo documento.

Filipe Neto Brandão solicitou ainda que o Governo informe "se já está prevista alguma empreitada para beneficiação do tribunal de Arouca e, em caso de resposta afirmativa, qual a sua calendarização".

Em carta dirigida a diversos órgãos do poder e a partidos políticos, a que a Lusa teve acesso na terça-feira, o presidente da delegação da Ordem dos Advogados em Arouca, Carlos Tavares Ferreira, alertou para a "total e completa" falta de pessoal nos serviços locais do Ministério Público.

Assumindo que "o assunto não é novo em Arouca", Carlos Tavares Ferreira defendeu que o problema assumia "proporções cada vez mais graves", dado que o regresso da competência de Família e Menores ao tribunal local no início de 2017 não foi acompanhado pela devida afetação de meios materiais e humanos.

Já na quarta-feira, o magistrado-coordenador do Ministério Público na comarca de Aveiro, José Oliveira Fonseca, disse que foi afetada uma nova oficial de justiça à estrutura de Arouca, onde a única funcionária goza férias até fevereiro e onde, como sublinhou, há "grande volume de serviço por cumprir".