Economia

UE/África: Cimeira não pode ignorar atual contexto securitário -- académica portuguesa

UE/África: Cimeira não pode ignorar atual contexto securitário -- académica portuguesa

A Cimeira UE/África de quarta e quinta-feira em Abidjan, não vai poder ignorar o atual contexto securitário, tanto mais que muitos dos problemas africanos estão a ser exportados para Europa, defendeu hoje a académica portuguesa Ana Isabel Xavier.

Segundo a professora universitária e investigadora do Centro de Estudos Internacionais (CEI) do ISCTE, a União Europeia (UE) já reiterou a disponibilidade para reforçar as verbas financeiras para África -- através dos fundos de Ajuda para Emergências em África (FAEA) e Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) -, para garantir a fixação das populações e a estabilidade no continente.

"É óbvio que a cimeira não vai poder ignorar o atual contexto securitário de África, bem como o facto dos muitos problemas atuais que África atravessa estarem a ser exportados para a Europa. Uma das expectativas da cimeira é dar à UA [União Africana] mais responsabilidades na condução da integração regional em matéria de segurança e desenvolvimento", afirmou.

Salientando que a Europa também está disponível para apoiar os esforços de África na concretização das metas dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, Ana Isabel Xavier defendeu que a UA terá de desempenhar um papel "muito relevante na estabilidade regional, em termos de segurança".

"Quando olhamos hoje para a instabilidade que se vive no Sahel ou no Corno de África, regiões onde até a UE tem missões civis e militares em curso, é verdade que a UE tem um papel muito importante nestas regiões e vê estas regiões como uma ameaça para a sua própria segurança enquanto território europeu", explicou.

"Mas são também missões e operações em que a UA é um parceiro fundamental e, por isso, a cimeira poderá, de alguma forma, vir a criar uma maior expectativa para a UA desempenhar a sua função de ator de gestão de crises e de estabilizador regional, com a vantagem extra de poder ser ainda mais reconhecido pelos seus parceiros regionais, porque é uma organização africana, do que a própria EU", prosseguiu.

Na cimeira, acrescentou a docente universitária, há também a expectativa de que, além dos temas das migrações, terrorismo e segurança, o cerne vai ser a questão dos jovens, no sentido de lhes assegurar a democracia, direitos humanos e boa governação.

"[É importante] que lhes sejam de tal modo assegurados no futuro que eles próprios encontrarão nos seus países razões para investirem no país, ao invés de apostar na criminalidade organizada, no terrorismo, na pirataria, no contrabando e na emigração ilegal para a Europa", salientou, destacando o "tema feliz" da cimeira, a juventude.

Para a investigadora, pela primeira vez, e ao contrário das quatro anteriores, a cimeira não está tão focada no "follow-up" da própria implementação da estratégia delineada em Portugal em 2007 -- segurança, desenvolvimento e parcerias económicas -, mas sim por um "chapéu de chuva mais abrangente", que é a questão dos jovens.

"«Investir na Juventude para um Futuro Sustentável» é o «leitmotiv» para se pensarem várias estratégias, sobretudo por 60% da população africana ter menos de 25 anos. Os jovens são a «chave» para uma África mais estável, próspera e moderna, como disse recentemente o Presidente do Parlamento Europeu, António Tajani", salientou, realçando a "espécie de Plano Marshall" pensado para África.

"Não sei se foram um «flop», acho um pouco exagerado, mas a própria UE já admitiu que os APE tiveram de ser revistos com grande regularidade, e vão continuar a ser, porque as próprias condições securitárias em África foram-se adensando e, muitas vezes, esses acordos serviram quase como uma forma de sanção de alguns regimes em África. E é por isso que a UE está a repensar a sua estratégia económica também para África e por isso que Tajani avançou com a ideia do Plano Marshall", argumentou.

No entender da investigadora portuguesa, o plano de investimento anual "está longe de ser suficiente e eficaz", pelo o plano terá de ter em atenção a boa governação, o Estado de Direito, a luta contra a corrupção, o apoio aos jovens e a emancipação das mulheres, desde logo no acesso à educação, "o que poderá ser interessante para lançar as bases para uma nova parceria igualitária".

"Era isso que também se dizia em 2007, ou seja, não pode haver aqui um papel da UE de supremacia, de ingerência nos assuntos internos de África, que precisa de soluções africanas para os seus problemas, não de soluções europeias, e precisa cada vez mais de tomar o pulso do seu próprio destino", acrescentou, sublinhando a necessidade de se evitar "conotações assistencialistas".

Uma coisa tem ligação a outra, admitiu Ana Isabel Xavier, ao associar o fracasso da grande aposta nos Acordos de Parceria Económica (APE) com a necessidade de uma intervenção mais assertiva no continente africano, através do plano que permitiu desenvolver a Europa após a II Guerra Mundial.

"Muitos dos instrumentos económicos e financeiros que têm sido acionados pela UE para o apoio a África têm de facto sido alvo de algumas críticas, sobretudo de índole assistencialista. Também não têm tido o impacto que se esperaria, porque continua a ser o continente mais pobre, onde a pobreza se mistura cada vez mais com as questões da insegurança, do terrorismo, da criminalidade", admitiu.