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Medicina Legal abre concurso para novas instalações no Porto no início de 2018

Medicina Legal abre concurso para novas instalações no Porto no início de 2018

O concurso público para o projeto das novas instalações da Delegação Norte, no Porto, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) será aberto no início de 2018, anunciou hoje a secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

A instalação de gabinetes médico-legais em Cascais e em Santarém está igualmente prevista para breve, de acordo com a secretária de Estado adjunta e da Justiça, que intervinha hoje, em Coimbra, no 16º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, que decorre, em simultâneo com a primeira Reunião da Rede de Serviços Médico-Legais de Língua Portuguesa, entre quinta-feira e sábado.

Helena Mesquita Ribeiro disse esperar, para além do concurso para a Delegação do Norte do Instituto, poder estar em breve "em condições de assinar protocolos com os hospitais de Cascais e de Santarém, com vista à instalação dos respetivos gabinetes médico-legais".

Com as duas estruturas a instalar na Lezíria do Tejo (Santarém) e na Grande Lisboa Noroeste (Cascais) fica concluída a Rede de Gabinetes Médico-Legais e Forenses do País.

A sede e delegação Centro do INMLCF, em Coimbra, deverá, por seu lado, ser transferida para as novas instalações, no Polo III da Universidade (onde já funcionam as faculdades de Medicina e de Farmácia), no início do ano, disse, à agência Lusa, à margem do congresso, o presidente do Instituto, Francisco Corte Real.

O novo edifício, que permitirá a libertação das instalações da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, no centro histórico da cidade, que o Instituto ocupa há cerca de 50 anos, está concluído, faltando apenas alguns equipamentos.

A secretária de Estado destacou também o "importante investimento" que está a ser feito na "formação de especialistas das três áreas deficitárias das ciências forenses" - psiquiatria forense, anatomia patológica forense e técnicos ajudantes de autópsia.

O tratado de medicina legal e ciências forenses que está em elaboração "promete ser um marco incontornável nesta área", sublinhou a governante, referindo que "não existe ainda uma obra orientadora que possa ser útil, não apenas a peritos médicos e não médicos, mas também a magistrados e advogados e a órgãos de polícia criminal".

Helena Mesquita Ribeiro enalteceu a capacidade, a competência, o esforço e a dedicação do Instituto de Medicina legal e dos seus profissionais, que há bem pouco tempo "infelizmente" foram demonstradas por causa dos incêndios florestais.

"Esforço gigantesco" fizeram também aqueles profissionais para conseguirem recuperar pendências periciais e do Conselho Médico-Legal, "muitas com mais de dois anos, algumas em risco de prescrição", que se traduziu numa "diminuição de quase 60%", sublinhou a secretária de Estado.