Economia

Ministro do Ambiente diz que Carris "é um dos melhores exemplos de descentralização"

Ministro do Ambiente diz que Carris "é um dos melhores exemplos de descentralização"

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje que a passagem da Carris para alçada da Câmara Municipal de Lisboa, há um ano, é "um dos melhores exemplos de descentralização", processo que o Governo tem em curso.

"Este é um dos melhores exemplos, de que mais me orgulho, da descentralização, de atribuir com toda a lógica a entidades capazes, entidades com capacidade financeira, a entidades entusiasmadas e que se mobilizarão para se transcenderem e fazerem o melhor possível", disse o ministro na cerimónia que marcou um ano de gestão municipal da rodoviária Carris, e que decorreu nas instalações da empresa, em Alcântara.

Este é "claramente o caso da Câmara de Lisboa", advogou o ministro, que falava na presença do presidente do município, Fernando Medina (PS), e do presidente da Carris, Tiago Farias.

Lembrando que Medina é também presidente da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Matos Fernandes apontou que isso constitui uma "oportunidade excecional" no que diz respeito ao "concurso que certamente vai lançar para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário".

Apontando que, até aqui, as autarquias tiveram "muito pouco poder" nesta matéria, uma vez que "eram os operadores quem determinava como fazer", o ministro salientou que "a partir deste concurso não há qualquer razão para que assim continue a ser".

"É mesmo importante que no terceiro trimestre deste ano, o mais tardar, a Área Metropolitana lance este concurso, é indispensável que, até ao final de 2019, estejam assinados os contratos que dele resultarem", elencou.

O responsável defendeu também que "o Governo tem toda, mas mesmo toda a abertura para serem as áreas metropolitanas, para serem as Comunidades Intermunicipais, as únicas autoridades de transporte".

Para Matos Fernandes, quem é o dono das empresas "pode ser irrelevante", o que "é absolutamente fundamental é garantir que é apenas a AML" que no seu território "planeia e define as obrigações de serviço público", regras que o Estado está "completamente disponível para aceitar".

Na cerimónia, João Pedro Matos Fernandes aproveitou também para criticar o último Governo PSD/CDS, que tinha intenções de concessionar a empresa.

"É tão evidente que devem ser as autarquias a ter esta capacidade, que eu nem consigo entender como é que antes disso tantos, e foram muitos, pensaram de forma diferente", afirmou.

Na opinião do governante, "quem pode tirar partido dessa flexibilidade [que um autocarro tem] é quem gere o território, quem gere a via pública" e, por isso, "não fazia sentido algum querer guardar para um Ministério [...] um poder que, sendo espúrio, não fazia sentido nenhum".

"É claro, absolutamente claro, que todas estas mudanças [decorrentes de resultados apresentados hoje] resultam de uma perspetiva diferente de gestão e que, no caso das empresas de transporte rodoviário - STCP no Porto, Carris em Lisboa -, tinham de passar, não poderia deixar de ser, pela gestão municipal", acrescentou.